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POSSO FICAR COM O CONVÊNIO MÉDICO APÓS SER DEMITIDO?

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Não existe previsão legal de obrigatoriedade de concessão de convênios médicos pela empresa aos seus empregados. Por vezes, isto vem contido em convenção coletiva de trabalho/acordos ou são oriundas de contratos individuais de trabalho

Se o plano de saúde for fornecido aos empregados por força de norma autônoma coletiva, basta  verificar qual o regramento adotado no contrato. Caso o plano de saúde seja fornecido pela empresa apenas por força do vínculo de emprego (contratação coletiva por adesão) ou mesmo nas hipóteses em que a convenção coletiva não traz a previsão expressa quanto ao final do contrato de trabalho, a Lei 9.656/98 (art. 30 e 31) prevê duas hipóteses:

1) Em planos de saúde de coparticipação ou contributivos (contratação coletiva empresarial) – Resolução Normativa DC/ANS Nº 195, DE 14 de julho de 2009 – o encerramento do contrato de emprego sem justa causa ou em caso de aposentadoria garante ao empregado a condição de beneficiário por um período limitado de seis meses a dois anos, desde que passe a arcar integralmente com valor das prestações (cota parte da empresa e cota parte do empregado) e que não participe de outro convênio coletivo.

2) Em convênios médicos que são suportados integralmente pela empresa, após o encerramento do vínculo de emprego, não há a possibilidade de manutenção da condição de beneficiário do plano coletivo nem mesmo se arcar integralmente com o valor.

Em resumo: o ex-empregado só poderá permanecer no plano de saúde (pelo prazo mínimo de seis meses e no máximo dois anos) se for participante de uma contratação coletiva empresarial com coparticipação; se for demitido sem justa causa e se assumir integralmente o valor das parcelas.

A possibilidade também se estende ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1 desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, pelo prazo mínimo de dez anos. É assegurado o direito de manutenção como beneficiário nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o pagamento integral.

Fonte: http: / / economia .uol. com. br/ empregos-e-carreiras /noticias /redacao /2013 /07 /17 / duvida-posso-ficar-com-o-convenio-medico-apos-ser-demitido.htm

MULTA DO FGTS PODE SER DE 10% PARA PATRÃO QUE DEMITIR DOMÉSTICO SEM JUSTA CAUSA

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A multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregados domésticos demitidos sem justa causa será fixada em 10% e, no caso de acordo entre trabalhadores e empregadores, em 5%. O valor das porcentagens é uma das poucas certezas do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores.

“A multa para empresas que detêm lucro é 40%. Um orçamento familiar não comporta uma multa de 40%. Temos que procurar um caminho para diminuir essa multa para evitar o confronto entre patrões e empregados. Se a multa for muito alta, a maioria dos empregadores vai procurar demitir por justa causa”, explicou Jucá. Segundo ele, o “espírito” da PEC das Domésticas não é o do desentendimento.

A contribuição dos patrões será mantida em 8%, como no caso dos empregados tradicionais do mercado. Mas o valor da multa é um dos pontos mais polêmicos do texto, já que representantes dos empregados domésticos reivindicam igualdade com os demais empregadores e empregadores afirmam não ter condições de atingir a porcentagem.

Diante do impasse, o senador Romero Jucá disse que vai dividir a regulamentação em dois projetos de lei diferentes. Em um deles, o senador vai incluir as questões relativas às contribuições, como o FGTS e a do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para Previdência Social.

“A questão das alíquotas tem que ser feita com cuidado, porque a Previdência tem que trabalhar em equilíbrio, não apenas neste governo, mas com equilíbrio no futuro. Estamos discutindo e fazendo as contas do impacto com o governo. Vamos criar uma solução racional, criteriosa, e que esteja dentro do orçamento familiar”, disse ele.

Outro ponto que deve estar previsto no texto-base é a possibilidade de regularização de dívidas previdenciárias anteriores à lei, com uma espécie de programa de financiamento para que os empregadores acertem as contas com a Previdência Social.

No outro projeto de lei, o relator vai definir as regras gerais para o regime trabalhista doméstico, incluindo, por exemplo, as condições de trabalho e regras específicas como a do banco de horas. Pela proposta, os trabalhadores domésticos que têm carga horária diária de oito horas, poderiam trabalhar até mais do que duas horas a mais. O tempo extra de prestação de serviço pode ser pago como hora extra ou ser incluído em um banco de horas que pode ser compensado em horas de descanso no período de um ano.

“Nós queremos uma lei que simplifique e regularize a situação do trabalhador doméstico, não criando problemas de Justiça. Não queremos que essa igualdade vire questão do Judiciário, mas que seja uma solução social. Que traga condições de manter o emprego e que a família tenha condições de pagar esses encargos”, disse.

O senador informou que está concluindo as negociações para fechar o texto de regulamentação que será apreciado pela Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição e depois seguir para o plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Diferentemente do que esperava, Jucá admitiu que a conclusão dos trabalhos pode ocorrer apenas na semana que vem.

Assim como abriu canais de diálogo com representantes da Justiça, Jucá quer discutir os detalhes da proposta com representantes do governo. Hoje, o relator da PEC se reuniu com os ministros Gleisi Hoffman, chefe da Casa Civil, e Manoel Dias, do Trabalho, além de outros representantes do governo. “Temos que articular com o governo porque a implementação e a sanção da lei dependem da posição do governo. O governo tem a parte operacional, tem que montar a engrenagem para o sistema funcionar”, completou.

Da Agência Brasil

http:// noticias .uol. com. br /empregos / ultimas-noticias / 2013 /04 /23 /multa-do-fgts-pode-ser-fixada-em-10-para-patrao-que-demitir-domestico .jhtm

10 ATITUDES PARA SER MAIS PRODUTIVO

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Apesar de ter uma jornada de trabalho semanal maior que muitos países, o brasileiro é menos produtivo, segundo a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Aumentar a produtividade é um método importante para garantir resultados melhores, mas, segundo o sócio da PROFF Gente & Gestão, Cassio Quintao, o brasileiro tem dificuldade para organizar seu tempo, administrar pessoas e delegar tarefas. ‘A boa notícia é que é possível aprender técnicas para se organizar melhor e aumentar a produtividade”, explica Quintao.

O executivo listou 10 atitudes que devem ser tomadas para aumentar a produtividade, confira:

1) Faça listas

Para otimizar o seu tempo, tenha sempre em mente – e num lugar bem visível na sua mesa – uma lista de tarefas de curto e médio prazo. Estabelecer metas para o primeiro semestre do ano, por exemplo, é totalmente viável, e definir, no início do expediente, quais serão as tarefas diárias, deve ser a primeira atividade ao chegar ao local de trabalho

2) Estabeleça suas prioridades

Não adianta estabelecer mais metas do que será possível realizar. Ao longo da jornada de trabalho podem surgir contratempos que devem ser resolvidos imediatamente. “Para não terminar o dia com a sensação de que não conseguiu estabelecer todas as metas do dia, organize-se para ter sempre uma lista pequena, mas que dê conta de um dia inteiro de trabalho”, afirma Quinta

3) Faça uma coisa de cada vez

É tentador realizar várias tarefas ao mesmo tempo. Mas não se engane, se concentrar em uma atividade de cada vez é muito mais produtivo

4) Desconecte-se

Reserve uma hora do seu dia para fechar sua caixa de e-mails e perfis em redes sociais. Nesse tempo, você pode se concentrar em uma atividade sem distrações

5) Tenha uma pausa

É importante fazer pausas curtas depois de longos períodos dedicados a uma única tarefa. Além disso, o momento de descanso é ótimo para se relacionar com colegas de trabalho e ter novas ideias

6) Delegue funções

Essa é uma atividade que não aprendemos em nenhum momento da formação acadêmica, mas que é muito importante para a produtividade e o bom relacionamento de uma equipe

7) Faça menos reuniões e tenha mais soluções

Reunir-se com os colegas de trabalho é importante para a troca de ideias e o estabelecimento de metas comuns, porém, nem sempre uma reunião é produtiva. Faça uma pauta com os assuntos a serem discutidos, seja objetivo e incentive seus colegas a fazerem o mesmo. Deixe as banalidades para serem conversadas após o expediente

8) Estude

Para o executivo, investir no desenvolvimento pessoal através de treinamentos e cursos ajuda a trazer novas ideias para o trabalho, a aumentar a rede de contatos e potencializa os resultados

9) Relaxe

Uma boa noite de sono, um final de semana relaxante e atividades desestressantes realizadas nos horários vagos ajudam a aumentar a produtividade no ambiente de trabalho

10) Saiba a hora de parar

“Ficar além do horário pode ser necessário às vezes, mas não faça disso uma rotina”, explica Quintao. O correto é conseguir realizar todas as atividades na jornada de trabalho. Para conseguir isso, use as listas mencionadas anteriormente

Fonte:http:// dinheiro.br.msn.com /fotos / falta- tempo -10 -atitudes -para -ser -mais- produtivo -em- 2015 #image=1

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