Arquivos do Blog

DILMA VETA NOVA DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES PARA ÁREAS JÁ LICITADAS

dilma_educa

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira, 30, com vetos, o projeto aprovado pelo Congresso com a nova fórmula de rateio da compensação financeira paga pelas empresas que exploram petróleo e gás no País. A informação foi dada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, durante entrevista coletiva.

Os vetos fazem parte da estratégia do Planalto para tentar evitar uma batalha jurídica entre Estados por conta dos royalties do petróleo e, ao mesmo tempo, garantir que o dinheiro seja aplicado na área de Educação.

De acordo com Gleisi, a Medida Provisória com a nova distribuição valerá para contratos firmados a partir da data de hoje. Essa medida atende ao pleito de Estados como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, responsáveis por mais de 90% da produção de petróleo brasileira.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a lei votada pelo Congresso violava um direito assegurado e os vetos, portanto, asseguram os contratos já firmados. “Estamos fazendo um aperfeiçoamento da lei”, disse Lobão.

Já o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que os royalties de futuras concessões irão para a área da Educação. “Não há futuro melhor do que investir na Educação”, disse.

Fonte: http://estadao.br.msn.com/economia/dilma-veta-nova-distribui%C3%A7%C3%A3o-de-royalties-para-%C3%A1reas-j%C3%A1-licitadas

Anúncios

JOSÉ ANÍBAL DIZ QUE SP ESTÁ FECHADO COM O RIO NA QUESTÃO DOS ROYALTIES

O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, afirmou nesta terça-feira, 27, que o Estado é solidário ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo na tentativa de derrubar o projeto de lei que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo no país. Aníbal explicou que as principais preocupações do governo paulista são em relação à quem vai pagar a conta por causa da redução dos repasses aos municípios produtores e a falta de vinculação para gastos dos 55% dos royalties que vão para os fundos de participação dos estados e municípios. A presidente Dilma Rousseff decide até o dia 30 se sanciona ou veta a proposta.

“Nós deixamos claro nossa solidariedade com o Rio, no questionamento a ideia de quebrar contrato, isso não pode. E ao mesmo tempo, manifestamos a nossa insatisfação com o fato de que esses recursos não tenham destinação específica”, afirmou Aníbal, que avaliou como “adequada” a manifestação de apoio paulista, ao movimento organizado no Rio “Veta Dilma”, nesta segunda-feira. O secretário representou o governador Geraldo Alckmin no evento.

Maiores prejudicados hoje com as novas regras do projeto de lei 2565, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início deste mês, porque elas reduzem o porcentual que vai para os estados e municípios produtores, o Rio encabeça o movimento.

Pagar a conta

“Na proposta (do deputado Carlos) Zaratini, se preservou os 20% do total de royalties para os estados confrontantes, mas se reduziu drasticamente para os municípios confrontantes. É uma conta que vai sobrar para os estados. Esse é um ponto que São Paulo se preocupa muito”, afirmou Aníbal, durante a inauguração da primeira usina de energia solar do Estado, em Campinas (SP).

O secretário já havia defendido em visita ao Rio que o Estado é contra mudanças de regra na divisão dos royalties, relativizando o impacto momentâneo da medida. “O Rio e o Espírito Santo, que têm o básico dos royalties e das participações especiais hoje, mudando a regra, têm uma perda de receita significativa já a partir do ano que vem. Em São Paulo, é pequeno o impacto agora”, explicou. Segundo ele, o governo paulista sentirá esse efeito futuramente. “O grosso da exploração de petróleo em São Paulo começa em 2016 e 2017. Quando chegar em 2022, São Paulo pode ser o maior produtor de petróleo do Brasil.”

Aníbal enfatizou que outra preocupação do governo de São Paulo é a falta de vinculação para uso dos 55% destinados aos fundos. “Nesse novo regramento há uma terceira condição que nos preocupa. Cinquenta a cinco por cento dos royalties vão para o fundo de participação dos estados e fundo de participação dos municípios sem nenhuma vinculação.

Isso é preocupante. Isso vai entrar no caixa dos municípios sem nenhuma destinação específica”, afirma o secretário.

“Nosso temor, e que vocês já demonstraram inúmeras vezes na imprensa, é que os recursos adicionais dos royalties não têm servido à melhora da renda e da qualidade de vida da população nos municípios que recebem esses royalties”, criticou Aníbal, para lembrar depois que a própria presidente Dilma chegou a propôr vinculação com a Educação para esses gastos.

Os royalties são compensações pagas pelas empresas de petróleo aos estados e municípios afetados pela produção, para ser investido em infraestrutura, ações de remediação ao impacto ambiental e como reserva futura, para o período pós-exploração.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/economia%20geral,jose-anibal-diz-que-sp-esta-fechado-com-o-rio-na-questao-dos-royalties,136051,0.htm

CÂMARA APROVA PROJETO QUE REDISTRIBUI ROYALTIES DO PETRÓLEO

Plenário aprovou nesta terça-feira (6), por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto original do Senado foi votado depois de o Plenário aprovar, em placar apertado (220 votos a 211), um pedido de preferência, descartando o substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Para o relator, a aprovação desse texto se mostrará uma ilusão no futuro. “Ele não fecha em alguns pontos e não se sustenta, com equívocos de redação ou matemática”, disse.

De fato, os índices previstos para vigorar a partir de 2019 somam 101% no caso dos contratos de concessão para o petróleo extraído da plataforma continental (mar), seja da camada pré-sal ou não.

Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) defendeu o texto do Senado. “Conseguimos preservar os ganhos que os estados haviam conquistado de maneira mais equilibrada entre produtores e não produtores. Ou seja, a riqueza é de todos os brasileiros e ela foi mais bem distribuída no projeto que veio do Senado.”

Para Lorenzoni, o texto de Zarattini retirava muitos recursos dos estados. “Dois ou três estados apenas ganhavam recursos a mais nessa versão da Câmara, e isso calou fundo nos deputados.”

Aplicação direcionada 
A proposta do Senado permite o uso dos recursos do petróleo que forem destinados aos fundos especiais nos seguintes setores: infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos.

Segundo o substitutivo de Zarattini, rechaçado pelo Plenário, todos os recursos deveriam ser direcionados à educação. A exceção seria no caso da União, que poderia direcionar uma parte à ciência e tecnologia e à defesa; e para os entes produtores quanto aos recursos dos contratos atuais.

O deputado Onyx Lorenzoni criticou o engessamento dos recursos no texto de Zarattini. “Como pode um tributo estar engessado somente para a educação? Há municípios que têm sua educação resolvida, mas têm gravíssimos problemas na saúde. Por que esse prefeito não pode usar esse dinheiro na saúde?”, questionou.

Segundo Lorenzoni, a aprovação do texto do Senado evitará que municípios e estados recorram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir a liberação das verbas para outros setores. “É inconstitucional esse carimbo”, disse.

Fundos para não produtores 
Para distribuir os recursos a estados e municípios não produtores, o projeto cria dois fundos especiais, um para estados e o Distrito Federal e outro para municípios e o Distrito Federal. O DF participa de um e de outro porque tem atribuições de ambos os entes federados.

Atualmente, já existe um fundo para todos os estados e todos os municípios, mas com um pequeno índice (8,75%). Se os produtores desejarem receber recursos por meio desses novos fundos, deverão desistir dos percentuais a que terão direito exclusivo.

Os novos recursos serão distribuídos entre os governos estaduais e entre os governos municipais segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), respectivamente.

Cada um dos fundos contará, a partir de 2013, com 21% dos recursos do petróleo explorado na plataforma continental. Em 2019, o índice passa a 27%.

Para a União, o texto diminui sua cota de 30% para 20% e direciona o dinheiro ao Fundo Social criado pela Lei 12.351/10.

Em razão dessa redistribuição, os estados produtores passarão dos 26,25% atuais para 20%. Os mesmos percentuais servem para os municípios produtores. Já os municípios onde ocorrem embarque e desembarque do petróleo diminuem sua participação de 8,75% para 3%.

Limites 
O texto do Senado impõe ainda aos municípios produtores ou afetados pelo embarque e desembarque do petróleo um limite de recursos a receber. A soma de royalties recebidos dos contratos de concessão, dos contratos de partilha e da participação especial será limitada aos valores recebidos em 2011 ou a duas vezes o valor per capita distribuído pelo FPM multiplicado pela população do município, o que for maior.

Aquilo que exceder esse limite será revertido aos fundos especiais para rateio entre os não produtores.

Participação especial 
Quanto à chamada participação especial, um adicional que as empresas devem pagar quando a produção de um poço for considerada muito grande, o projeto também estabelece novos percentuais de distribuição. Essa parcela é devida tanto em relação à exploração no continente quanto à feita no mar, seja petróleo do pré-sal ou não. Entretanto, ela incide somente nos contratos de concessão.

A União cairá dos 50% da participação distribuída para 43% em 2013, subindo para 46% em 2019. Os estados produtores passarão dos atuais 40% para 32% em 2013 e cairão para 20% em 2019.

Os municípios produtores terão o índice atual reduzido de 10% para 5% em 2013 e 4% em 2019. Municípios afetados pelo embarque e desembarque de petróleo e gás não recebem participação especial atualmente e continuarão sem recebê-la.

Já os fundos de estados não produtores e de municípios não produtores contarão, cada um, com 10% em 2013 e 15% em 2019. Hoje, não recebem nada.

Regime de partilha 
O texto define, para as explorações feitas sob o regime de partilha, um montante maior de royalties devido sobre a produção: 15%. Os contratos atuais estipulam 10%.

As licitações com essas regras, introduzidas pela Lei 12.351/10 após a descoberta do pré-sal, ainda não foram realizadas devido à falta de critérios para a distribuição dos royalties.

Na partilha, uma parte do petróleo extraído da área do pré-sal fica com a União. A Petrobras deve, obrigatoriamente, participar como operadora do consórcio de empresas que ganhar a licitação do bloco de exploração.

Divisão de recursos 
Confira os percentuais previstos no texto aprovado.

Os royalties sobre a produção vinda da plataforma continental serão distribuídos com os seguintes percentuais:

União: 22%
Estados produtores: 22%
Municípios produtores: 5%
Municípios afetados pelo embarque e desembarque: 2%
Fundo de todos os estados: 24,5%
Fundo de todos os municípios: 24,5%
Sobre o petróleo do continente, a distribuição será:

União: 15%
Estados produtores: 20%
Municípios produtores: 10%
Municípios afetados pelo embarque e desembarque: 5%
Fundo de todos os estados: 25%
Fundo de todos os municípios: 25%
Produção futura
Estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) projetam que, em 2020, a produção de petróleo atingirá cerca de 5,8 milhões de barris por dia.

Traduzida em números pelo Ministério de Minas e Energia, essa produção deve gerar receitas de royalties e de participação especial – referentes a áreas situadas no mar – de R$ 54,5 bilhões naquele ano.

A conta considera uma visão conservadora do preço do barril igual a 90,6 dólares e taxa de câmbio de R$ 1,70/US$. Nesse cenário, a renda do petróleo, que foi de R$ 25,6 bilhões em 2011, aumentaria para cerca de R$ 60 bilhões em 2020, considerada a contribuição de áreas terrestres.

Fonte: http://www.ocorreionews.com.br/noticia/14358-camara-aprova-projeto-que-redistribui-royalties-do-petroleo.html

SENADOR EDUARDO LOPES DESTACA COMPROMISSO DA PRESIDENTA DILMA EM RELAÇÃO AOS ROYALTIES

O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) participou nesta terça-feira (8) da reunião da bancada do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), onde foram discutidas novas diretrizes nas negociações dos royalties.

Eduardo Lopes lembrou o compromisso firmado pela presidenta Dilma Rousseff, no ano passado junto ao atual Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, em uma reunião de líderes do Governo. Na ocasião, a presidenta Dilma afirmou: “No meu Governo, respeitam-se contratos”. No mesmo instante, Crivella questionou: “Presidenta, inclusive dos royalties?” Ela disse: “Inclusive dos royalties, Sr. Crivella. Eu e Lula nunca fomos favoráveis a romper contratos”.

“Ficou definido na reunião que o estado do Rio de Janeiro, em hipótese alguma negociará mudanças na legislação que incidam sobre contratos já licitados. A bancada decidiu de maneira unânime ações para a próxima reunião dos representantes com o relator deputado Zaratini (PT-SP)”, afirmou Lopes, que ainda disse considerar muito boa a estratégia definida.

Foto: Felipe Muniz – Texto:Dorleni Dornelles -Assessoria de Comunicação/Imprensa – Senador Eduardo Lopes(PRB-RJ)

LUTA POR ROYALTIES “É UMA GUERRA DE DAVI CONTRA GOLIAS”, DIZ O SENADOR MARCELO CRIVELLA

 

“Eu quero dizer a vocês que lá em Brasília isso (disputa pelos royalties de petróleo) é uma guerra de Davi contra Golias. Porque são o Espírito Santo e o Rio de Janeiro contra o Brasil inteiro. No entanto, Deus não está com Golias está com Davi”.

A passagem bíblica que remete à luta entre o gigante e o homem comum foi lembrada pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para mostrar a desigualdade na luta entre os Estados produtores de petróleo contra os que nada produzem de óleo, mas, querem ganhar mais na divisão dos royalties.

 Ele dividiu o palco com o senador Magno Malta (PR-ES) na noite desta segunda-feira (28), durante o show de música em defesa dos royalties de petróleo, no Parque da Prainha, em Vila Velha. Mais de 100 pessoas trabalharam na programação que envolveu cantores locais e nacionais, além de políticos capixabas e parlamentares de Brasília. O evento, marcado para as 19h, começou com 15 minutos de atraso e debaixo de chuva. A estimativa do comandante do policiamento no local, capitão Menezes, é que 4 mil pessoas compareceram ao show. Entre o público presente, muitas famílias e casais.

Fonte: http://marcelocrivella.com.br – Paulo Rogério – Rádio CBN Vitória (93,5 FM)

O SENADOR REFORÇOU A CONVOCAÇÃO PARA QUE NO DIA 25, POLÍTICOS E SOCIEDADE SE MANIFESTEM PELA PROPOSTA

FOTO: AGÊNCIA SENADO

 FOTO: AGÊNCIA SENADO

 AMIGOS E LEITORES DO BLOG

VAMOS ACOMPANHAR ESSA HISTÓRIA. É IMPORTANTE PARA O RIO DE JANEIRO.

Djanira Felipe.

Vital do Rêgo diz que se a Câmara não fixar a data, vai pedir que o veto ao projeto de distribuição de royalties seja votado.

Brasília A presidente Dilma Rousseff tem hoje a primeira rodada de reuniões com governadores para discutir a divisão dos royalties do petróleo, depois da decisão de assumir o comando das articulações em torno do projeto em tramitação na Câmara. À tarde, ela recebe os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, Estados que perderão receitas com a proposta que irá à votação pelos deputados.

Na semana passada, Dilma entrou em campo para controlar o calendário de votação do projeto, adiando a decisão sobre os royalties para 2012. Os Estados e os municípios produtores concentram a maior parte da receita no modelo em vigor e não aceitam as mudanças na proposta aprovada no Senado. A presidente pediu dados para analisar o impacto do projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) nos Estados e nos municípios produtores, ganhando tempo na estratégia de protelar a votação para o próximo ano. Dilma trabalha para diminuir a pressão na base e afastar a polêmica entre os produtores e não produtores para evitar que a discussão contamine a votação de projetos de interesse do governo que precisam ser aprovados ainda neste ano.

A prioridade, além do Orçamento de 2012, é votar em tempo recorde a proposta de Desvinculação das Receitas da União (DRU), sem a qual a presidente perderá margem de manobra à aplicação dos recursos orçamentários.

Enviada com atraso para o Congresso, a proposta de emenda constitucional da DRU precisa passar pelo segundo turno de votação na Câmara para ser analisada ainda pelo Senado até antes do início do recesso do Congresso no dia 23 de dezembro. Além de discutir os royalties, o encontro de Dilma e o governador Sérgio Cabral, servirá também para avaliar a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora – UPP  na Rocinha.

Cobrança

 O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) fez um apelo segunda-feira no plenário para que o presidente da Câmara, Marco Maia, defina uma data para votação do substitutivo de sua autoria ao projeto de lei que está em análise naquela Casa, que deu nova redistribuição aos royalties do petróleo, tanto do pré-sal e quanto do pós-sal, beneficiando Estados e municípios não produtores. As informações são da Agência Senado.

 

Caso contrário, disse que irá pedir ao presidente do Senado, José Sarney, que defina uma data para votação do veto ao projeto de lei que distribui os royalties entre Estados e municípios produtores e não produtores de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Vital do Rêgo reforçou a convocação que vem sendo feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para que, no dia 25 deste mês, prefeitos, vereadores e entidades da sociedade civil se manifestem favoravelmente à proposta.

Seria uma resposta às manifestações feitas no Rio de Janeiro e no Espírito Santo na semana passada, em protesto pelas perdas que, segundo seus representantes, poderão “quebrar” esses Estados.

 “Todos os municípios vão se manifestar sobre o substitutivo de nossa autoria sobre os royalties. Vamos convocar todos os prefeitos para uma ação integrada em todo o País”, concluiu.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1070780 – Publicado em 16 de novembro de 2011

 

Cabral pede justiça entre estados, em dia de manifestação por royalties

Cabral pede justiça entre estados, em dia de manifestação por royalties

Durante a manifestação que aconteceu nesta quinta-feira, no Centro do Rio, em defesa da receita dos royalties do petróleo para o Estado, o governador Sérgio Cabral, o vice-governador Luiz Fernando Pezão, o senador Lindberg Farias, o prefeito Eduardo Paes e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Paulo Melo, se reuniram na Câmara dos Vereadores para uma coletiva de imprensa. Apesar da presença dos demais políticos na mesa, apenas Cabral ficou com a palavra, e respondeu a somente uma pergunta dos jornalistas.

Em seu discurso, Cabral agradeceu a presença de representantes de todos os municípios do Rio no protesto, que reuniu cerca de 100 mil pessoas.

Manifestantes protestam contra a divisão dos roaylties de petróleo

“Estamos juntos nessa luta. O corte no repasse dos roaylties significa falta de verbas para obras públicas, para educação, para segurança, para os aposentados. Tudo graças a uma distorção feita no Senado” criticou o governador.

Manifestação no Rio levou milhares às ruas da capital, na luta pelos royalties do petróleo. Fotos: Rafael Moraes/Jornal do Brasil

Ele lembrou que, quando o projeto de lei da divisão dos royalties chegou às mãos do presidente Lula, já aprovado pelo Senado, o texto foi vetado “porque ele viu o absurdo que seria com os Estados produtores”. Segundo ele, a presidente Dilma, durante sua campanha eleitoral, se reuniu com o atual governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e firmou o compromisso de manter o que fora dito por Lula.

A falta do discurso na manifestação desta quinta-feira, segundo Cabral, foi uma forma de “deixar a sociedade se expressar” contra o projeto de lei.

“Não queríamos politizar o debate. É uma honra saber que a diva da dramaturgia brasileira, Fernanda Montenegro, leu o manifesto no palanque”, disse.

Cabral garante que a batalha não é só pela riqueza, mas pela justiça entre os Estados. O governador afirmou que o Rio de Janeiro é um dos Estados que mais contribui para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apesar de ser um dos menos beneficiados.

“Salvador recebe a mesma quantia em participações do FPM que o Rio recebe na participação dos royalties, mas nós não vamos questionar isso, pois foi um direito adquirido por este Estado. Se um político questionasse os benefícios fiscais recebidos pela da Zona Franca de Manaus, por exemplo, o Rio nunca se posicionaria à favor desta contestação”, argumentou.

O governador ainda se posicionou contra a ideia de que o Rio de Janeiro depende da receita da divisão dos royalties, apesar de ser uma quantia importante para o orçamento. De acordo com ele, o orçamento de 2012 será de R$62 bilhões, sendo R$8 bilhões provenientes dos roaylties.

Fonte: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2011/11/10/cabral-pede-justica-entre-estados-em-dia-de-manifestacao-por-royalties/

%d blogueiros gostam disto: