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SOBRE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL

EM ATENDIMENTO A PEDIDOS DE ALGUNS LEITORES:

Este foi o primeiro tema da série que apresentamos em março de 2012, possivelmente, por ser ano de eleições para à Presidência da República Federativa do Brasil, a curiosidade das pessoas está focada em torno de assuntos pertinentes aos órgãos, às pessoas da esfera política, e as suas atribuições. Neste primeiro momento, as postagens das matérias visam atender, no mínimo o saber básico, das questões apresentadas. 

Realizamos em 2012 uma série utilizando uma metodologia tipo: from top to bottom (de cima para baixo), ou seja, desde o papel do presidente da República do Brasil até a esfera municipal. 

Agora vamos focar em duas matérias seguidas: A primeira sobre o Presidente e a segunda sobre o Governo do Estado. Registramos que o nosso interesse é o de atender ao nosso público e com certeza ao passar a informação vamos recapitular e aprender juntos.

Djanira Felipe de Oliveira – Mulher que escreve. Mulher que faz. E sabe o porquê. 

 Palácio da Alvorada: residência do presidente do Brasil

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O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima do Poder executivo) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. No Brasil, ele é eleito por voto secreto e direto. O mandato tem duração de 4 anos, podendo se estender por mais 4 anos, por meio de novas eleições. A moradia oficial é o Palácio da Alvorada, em Brasília, no Distrito Federal.

Versa na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os critérios para atendimento do candidato ao cargo político de maior responsabilidade do país elencados abaixo: 

  • Ter idade mínima de 35 anos;
  • Ser brasileiro nato;
  • Ter o pleno exercício de seus direitos políticos;
  • Ser registrado em algum partido político;
  • Ter domicílio eleitoral no Brasil;
  • Não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.

Entre os principais deveres do presidente está o de zelar pelos direitos da soberania nacional, defendendo seu país e a nação que nele habita. Além disso, coordenar as práticas das atividades administrativas do Estado Federal e fazer com que as leis e decisões judiciais sejam regularmente cumpridas. O presidente é o elo com os demais poderes do Estado. 

Representante do povo e da nação do país, o Presidente se compromete a manter defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.  

Possui a permissão da Constituição para adotar medidas provisórias em caso de relevância e urgência, propor emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias ou, ainda, leis delegadas. Da mesma forma que lhe atribui o direito de rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo Legislativo

Algumas das funções do Presidente:

Nomear ministros que o auxiliam na administração do país, sem consultar o Congresso para isso;

Executar o orçamento formulado, em conjunto, com o Congresso Nacional (composto por deputados federais e senadores);

Administrar e aplicar os recursos do país de acordo com sua plataforma de governo (explicitada na carta programa durante as eleições);

Chefe Supremo a comandar as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica);

Nomear o cargo de Presidente do Banco Central, além dos órgãos máximos do Poder Judiciário como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais Superiores;

Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução

Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, ou solicitar sua consideração ao Congresso Nacional;

Manter relações com países estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;

Decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal, nos termos da Constituição;

Elaborar um plano macro de governança, a ser articulado e executado principalmente pelos ministérios, cada um atuando dentro de sua área;

Segundo o Art.84 da Constituição Federal de 1988, privativamente, compete ao Presidente da República:

I-nomear e exonerar os Ministros de Estado;

II-exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

III-iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

IV-sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

Referência bibliográfica: www.educacao.cc/politica/quais-as-funcoes-do-presidente-da-republica-do-brasil/;

Fontes úteis: www.dji.com.br/constituicao_federal/cf084.htmwww.sosvip.com.br/2010/08/o-que-faz-funcoes-deputado-senador.html;  www.zevariedades.com/politicos-e-suas-funcoes; www.brasilescola.com/politicaqpresidente.htm; www.yahoo.com.br

 

PLEBISCITO NÃO VALERÁ PARA 2014, AFIRMA PRESIDENTE DA CÂMARA

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, descartou qualquer possibilidade de um plebiscito sobre a reforma política ter validade já para as eleições de 2014. Considerando que o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para a realização da consulta, de 70 dias, torna “inviável” e “impraticável” as alterações entrarem em vigor já no ano que vem, o presidente da Câmara anunciou a criação, ainda hoje, de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de reforma política.

“É uma questão de ordem prática”, resumiu o presidente. “Dentro do prazo que a anualidade constitucional exige, não haveria como fazer o plebiscito para a eleição de 2014. Isso é uma constatação de todos”, afirmou Alves.

Ele complementou que isso não significa que a ideia do plebiscito esteja “enterrada” e disse que a Câmara vai analisar a proposta, desde que parlamentares apresentem as assinaturas necessárias. “Se surgir (a proposta) de plebiscito e conseguir as assinaturas necessária, esta Casa não vai se furtar de examinar, mas sabendo que só valerá para as eleições de 2016”, disse o presidente.

Grupo de trabalho. O grupo de trabalho, considerado por Alves uma “carta de seguro”, será coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT) e terá 90 dias para apresentar uma proposta de reforma. O resultado da reforma política elaborada por essa comissão, disse o presidente, iria a consulta popular, mas na forma de um referendo.

 Fontes: as informações são do Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado dedicado à cobertura política e do site http: // www. estadao. com. br / noticias / nacional ,plebiscito-nao-valera-para-2014-afirma-presidente-da-camara,1051673,0.htm

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