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FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS PROTESTAM NA CIDADE NOVA, CENTRO DO RIO

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Protesto é contra rombo em fundo de pensão e desconto nos salários dos servidores da estatal

Rio – Funcionários dos Correios protestaram, no início da tarde desta segunda-feira, em frente à sede da empresa, na Avenida Afonso Cavalcanti, na Cidade Nova, no Centro do Rio. Eles são contra um rombo de aproximadamente R$ 5,6 bilhões no Postalis, o plano de previdência da estatal, que obrigou a empresa a criar um plano de equacionamento do déficit econômico-atuarial acumulado no plano saldado do fundo.

De acordo com o Centro de Operações da Prefeitura, o tráfego no local chegou a ser parcialmente interditado e motoristas enfrentaram retenções ao longo da via. Não houve registro de confrontos.

Rombo em fundo de pensão corrigido com desconto em salários de servidores

A partir deste mês, servidores dos Correios contribuirão com um quarto de seus salários para o Postalis pelo período de 15 anos e meio. A medida visa repor sanar o déficit no fundo de pensão, controlado pelo PT e PMDB, que foi provocado devido a investimentos suspeitos, de pouca rentabilidade ou que não ainda tiveram repassado ao fundo. Como mostrou reportagem do Estado de São Paulo , também sob influência dos dois partidos políticos, o Funcef, dos servidores da Caixa Econômica Federal (CEF), e a Petros, da Petrboras, contabilizam prejuízos bilionários.

Romário negou apoio para abertura da CPI dos fundos de pensão

Depois de retirado o apoio de sete senadores, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão não mais sairá do papel. A maior parte das desistências, seis, veio da bancada do PSB, que recuou em peso.

Em nota divulgada na última quinta-feira pela liderança do partido no Senado, os senadores Romário (RJ), Lídice da Mata (BA), Roberto Rocha (MA), João Capiberibe (AP), Fernando Bezerra Coelho (PE) e Antônio Carlos Valadares (SE) explicam que desistiram de apoiar a investigação “para concentrar forças e energias no bom e eficiente funcionamento das CPIs do HSBC, da Operação Zelotes e do Extermínio de Jovens”.

Na justificativa, a bancada socialista diz que a proliferação de CPIs dispersa o trabalho do Senado Federal, “enfraquece a investigação, desviando as atenções do debate das grandes questões nacionais, como a reforma política e a construção de um novo pacto federativo, o fortalecimento das finanças de estados e municípios, entre outras urgentes questões indispensáveis para a superação da grave crise econômica que aflige no presente a nação brasileira”.

“Estou desolada. Uma CPI dessas é a oportunidade para desvendar o mistério que existe em alguns setores que impactam os interesse da classe trabalhadora. São funcionários de empresas estatais cujos fundos de pensão tiveram, em muitos casos, uma gestão temerária”, disse Ana Amélia (PP-RS), senadora que liderou, junto com o também senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a coleta de assinaturas para a criação da CPI. De acordo com a senadora, foram feitas aplicações de alto risco que provocaram “prejuízos incalculáveis e irreparáveis a aposentados”.

A senadora gaúcha disse ainda que não conversou com os parlamentares que retiraram assinaturas, nem mesmo com o colega de partido Ivo Cassol (RO), o sétimo entre os que recuaram no apoio. Para ela, o assunto não se esgota com o arquivamento do pedido de CPI, já que continuará sendo discutido em audiências públicas de comissões da Casa.

Além do Postalis, dos servidores dos Correios, a lista de entidades com contas que seriam investigadas com a criação da CPI engloba a Previ, dos servidores do Banco do Brasil; a Petros, dos servidores da Petrobras; e a Funcef, dos empregados da Caixa Econômica Federal.

 

FONTE: O DIA

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PATRÃO VAI GASTAR MAIS DE R$ 7.000 POR ANO COM NOVA LEI DAS DOMÉSTICAS

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A nova Lei dos Empregados Domésticos, aprovada ontem em 1º turno pelo Senado, vai representar um gasto extra de mais de R$ 7.000 ao ano ao patrão, alertam especialistas. No quadro abaixo, compare simulação envolvendo todos os custos, antes e depois da medida.

Além das empregadas do lar, a regra também valerá para outros profissionais da categoria, como babás, motoristas, jardineiros, caseiros, entre outros. O patrão terá que colocar a mão no bolso imediatamente já que a regra também será revertida aos funcionários já contratados e não apenas para novos contratos.

De acordo com Silvinei Cordeiro Toffanin, diretor da empresa Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria, um patrão que gasta R$ 1.471,78 por mês, considerando duas horas extras por dia, terá um gasto de R$ 2.071,49.

Isso porque, com o novo texto, passa a ser obrigatório, por exemplo, o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) por parte do empregador. Hoje o recolhimento deste valor é opcional.

Além disso, empregadas domésticas terão direito também à jornada máxima de 44 horas semanais (ou oito horas diárias), com pagamento de horas extras para quem trabalhar mais que isso e ainda adicional noturno.

A advogada Viviane de Souza Costa, do grupo Personality Consultoria Empresarial, afirma que as eventuais horas extras devem pesar mais no bolso do patrão.

— Não está claro na PEC como será feito o controle da jornada de trabalho. E, fatalmente, os empregados domésticos trabalharão mais de oito horas por dia.

A advogada Aparecida Tokumi Hashimoto, do escritório Granadeiro Guimarães Advogados, lembra que vários benefícios precisarão passar por regulamentação antes de entrar em vigor.

Regulamentação

De acordo com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), sete itens precisam de regulamentação após aprovação no Senado: indenização por demissão sem justa causa, o pagamento de FGTS, adicional noturno, obrigação de auxílio-creche e pré-escola, seguro desemprego, salário-família e seguro contra acidentes de trabalho.

Os três últimos itens, segundo o advogado Alexandre de Almeida Gonçalves, especialista em direito empresarial e concorrencial, devem criar gastos para o governo. O auxílio-creche, por sua vez, só deverá ser pago por empregadores que possuem mais de 30 funcionários, o que é muito raro.

— Muito se falou que os gastos seriam enormes para o empregador e que poderiam acabar em uma demissão em massa, mas eu acredito que o impacto financeiro é pequeno para alguém que decidiu por ter este serviço e já paga seus R$ 1.000 mensais.

O especialista e colaborador da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças), Antônio Vicente da Graça, acredita que em alguns Estados, no entanto, pode haver demissões porque o aumento será maior e vai impactar mais no bolso dos patrões.

É o caso de São Paulo, por exemplo, onde o salário mínimo é maior e o valor pago por mês para as empregadas é maior que o salário mínimo.

— O impacto inicial é somente o FGTS, mas esses cálculos variam de Estado para Estado. Para um salário de R$ 1.100, R$ 1.200, como é o caso de São Paulo, e uma demanda crescente, esse impacto pode chegar a 10%, 11%, o que pode apertar o orçamento de algumas famílias e acabar em demissões.

Custos do trabalhador doméstico para o empregador

(valor pode aumentar em mais de R$ 7.000 em um ano)

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* Considerando o transporte ida e volta a R$ 6,00 por dia na cidade de SP
** 20% do salário. Não deduzimos a parte do empregado, pois é costume o patrão absorver o custo total
*** Valor já considerando as horas extras

Fonte: http: // noticias. r7. com /economia /noticias /patrao -vai-gastar -mais-de-r-7-000-por-ano-com-nova-lei-das-domesticas-20130320.html?question=0

DILMA VETA NOVA DISTRIBUIÇÃO DE ROYALTIES PARA ÁREAS JÁ LICITADAS

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A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira, 30, com vetos, o projeto aprovado pelo Congresso com a nova fórmula de rateio da compensação financeira paga pelas empresas que exploram petróleo e gás no País. A informação foi dada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, durante entrevista coletiva.

Os vetos fazem parte da estratégia do Planalto para tentar evitar uma batalha jurídica entre Estados por conta dos royalties do petróleo e, ao mesmo tempo, garantir que o dinheiro seja aplicado na área de Educação.

De acordo com Gleisi, a Medida Provisória com a nova distribuição valerá para contratos firmados a partir da data de hoje. Essa medida atende ao pleito de Estados como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, responsáveis por mais de 90% da produção de petróleo brasileira.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a lei votada pelo Congresso violava um direito assegurado e os vetos, portanto, asseguram os contratos já firmados. “Estamos fazendo um aperfeiçoamento da lei”, disse Lobão.

Já o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que os royalties de futuras concessões irão para a área da Educação. “Não há futuro melhor do que investir na Educação”, disse.

Fonte: http://estadao.br.msn.com/economia/dilma-veta-nova-distribui%C3%A7%C3%A3o-de-royalties-para-%C3%A1reas-j%C3%A1-licitadas

SENADO ESTUDA NOVA REGRA PARA ELEIÇÃO DE VEREADOR

Amigos, passado o período da Campanha Eleitoral daremos continuidade as nossas postagens sempre com o Foco no Bem Comum, e assuntos de interesse da sociedade como um todo.

Nosso trabalho é dedicado a você.

DJANIRA FELIPE – Administradora, Adesguiana, Escritora, e Consultora na área da Gestão de Qualidade – Pessoas e de Processos 

 

Projeto de lei em análise na CCJ prevê que cidade seja dividida em distritos e que cada um eleja o próprio representante

Aloysio Nunes, autor do projeto de lei

No Brasil, os vereadores são eleitos pelo voto proporcional. É o mesmo sistema adotado na escolha dos deputados federais e estaduais. Uma proposta para mudar esse modelo está pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Elaborado por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o projeto (PLS 145/11) propõe substituir o voto proporcional pelo voto majoritário distrital nas eleições para as câmaras de vereadores dos municípios que tenham mais de 200 mil eleitores.

O município seria dividido em distritos. O projeto prevê a criação de “tantos distritos quantas vagas existam na câmara municipal”. Cada partido poderá lançar apenas um candidato em cada distrito.
Os distritos serão constituídos sob os princípios da contiguidade e da ­igualdade do voto, observados os termos de regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

 
Eleitores formam fila para votar: Senado analisa proposta de Aloysio Nunes que implanta sistema distrital na escolha dos vereadores das grandes cidades.

Experiência
Os distritos precisarão ter número parecido de eleitores. A proposta do senador limita a 10% a diferença numérica de eleitores entre um distrito e outro.

A ideia é que esse modelo sirva como experiência para posterior adoção na escolha de deputados federais e estaduais.

“As eleições para vereador constituem uma excelente oportunidade para aplicar esse sistema. Faz-se necessária certa dose de experimentação democrática para que a população brasileira viva a experiência de um sistema eleitoral diverso, para que adiante possa adotá-lo de modo permanente em outros pleitos legislativos”, argumenta, na justificativa do projeto.

O senador explica que, diferentemente dos demais cargos legislativos, o sistema eleitoral usado para o cargo de vereador não está inscrito na Constituição, o que permite que seja alterado por uma lei ordinária, e não por uma proposta de emenda constitucional.

Fonte: Jornal do Senado de 08/10/12.

 

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