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PLEBISCITO NÃO VALERÁ PARA 2014, AFIRMA PRESIDENTE DA CÂMARA

referendo

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, descartou qualquer possibilidade de um plebiscito sobre a reforma política ter validade já para as eleições de 2014. Considerando que o prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral para a realização da consulta, de 70 dias, torna “inviável” e “impraticável” as alterações entrarem em vigor já no ano que vem, o presidente da Câmara anunciou a criação, ainda hoje, de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de reforma política.

“É uma questão de ordem prática”, resumiu o presidente. “Dentro do prazo que a anualidade constitucional exige, não haveria como fazer o plebiscito para a eleição de 2014. Isso é uma constatação de todos”, afirmou Alves.

Ele complementou que isso não significa que a ideia do plebiscito esteja “enterrada” e disse que a Câmara vai analisar a proposta, desde que parlamentares apresentem as assinaturas necessárias. “Se surgir (a proposta) de plebiscito e conseguir as assinaturas necessária, esta Casa não vai se furtar de examinar, mas sabendo que só valerá para as eleições de 2016”, disse o presidente.

Grupo de trabalho. O grupo de trabalho, considerado por Alves uma “carta de seguro”, será coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT) e terá 90 dias para apresentar uma proposta de reforma. O resultado da reforma política elaborada por essa comissão, disse o presidente, iria a consulta popular, mas na forma de um referendo.

 Fontes: as informações são do Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado dedicado à cobertura política e do site http: // www. estadao. com. br / noticias / nacional ,plebiscito-nao-valera-para-2014-afirma-presidente-da-camara,1051673,0.htm

ONDA DE PROTESTOS NO BRASIL AINDA NÃO É REVOLTA POPULAR; SAIBA POR QUÊ

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As últimas semanas foram marcadas pela insatisfação popular contra uma série de problemas no país. Atos de vandalismo, depredação do patrimônio público, roubos, uso excessivo da força pela polícia e a revogação de aumento de tarifa de transporte coletivo em várias cidades do país marcaram a onda de protestos, que em seu maior dia de mobilização levou mais de 1 milhão de pessoas às ruas.

Originalmente a favor da redução da tarifa do transporte público, os protestos ganharam força e novas reinvindicações surgiram com o passar dos dias. Mas você sabe responder a qual movimento pertence os recentes acontecimentos? Seria uma revolta popular ou um movimento revolucionário?

Especialistas em história ouvidos, explicam que apesar de alguns atos de violência, o que o Brasil presenciou não pode ser considerado um movimento de revolta, muito menos de revolução. Os protestos se enquadram dentro de manifestações de caráter popular.

Entenda a seguir as diferenças entre os conceitos explicadas por Tania Regina de Luca, professora do departamento de história da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Assis, e Célio Tasinafo, doutor em história social e diretor pedagógico da Oficina do Estudante.

Manifestação

Em uma manifestação é possível ser a favor ou contra uma situação concreta. Ela gira em torno de algo pontual e seu alcance é circunstancial e muitas vezes serve para dar início a processos mais amplos, explicam os especialistas.

“No golpe militar de 1964, por exemplo, tivemos uma série de manifestações como a marcha da Família com Deus pela Liberdade, que era a favor da tomada do poder. E tudo com o apoio de boa parte da população. Neste caso, tivemos manifestações de apoio”, afirma Tania.

Outro exemplo de apoio a uma causa foram as Diretas Já, movimento de forte mobilização popular.  “As Diretas Já foram manifestações em que não houve registros de violência de nenhum tipo. Ela exigia uma mudança do regime político. Milhares de pessoas foram às ruas e nem por isso teve violência”, destaca a professora.

Revolta

Em relação ao conceito de revolta, a professora Tania explica que a ela surge após um movimento de manifestação e que em muitos casos possui atos de violência. Além disso, ela exige mudanças mais pontuais do que em uma revolução.

“Um exemplo pelo mundo é a série de protestos na Turquia. “Primeiro a população se manifestou contra a construção do shopping center para defender o espaço verde do local. Mas agora essa manifestação já se transformou em uma revolta contra o governo”, explica Tania.

Na história brasileira também há bons exemplos de movimentos revoltosos. “Aqui tivemos em Minas a Inconfidência Mineira. Uma revolta contra um imposto que iniciou com manifestações contrárias a ele. Tivemos também a Revolta do Vintém, em dezembro de 1879, no Rio de Janeiro, contra o aumento de alguns vinténs do preço de passagem de bonde”, destaca Tania.

A professora ainda lembra da Revolta da Vacina, na qual as pessoas se revoltaram no Rio de Janeiro contra a aplicação da vacina porque acharam que não era correto obrigar as pessoas a aceitarem o que estava sendo exigido.

Revolução

O termo revolução vem da astronomia foi empregada como uma referência ao movimento lento, regular e cíclico dos astros e estrelas. No contexto geral, ela é caracterizada por transformações muito profundas nos aspectos social, econômico e político. São mudanças radicais, significativas nas três esferas.

“Revolução em seu conceito original vem do Marxismo e é caracterizada por uma grande transformação, como mudança do regime, mudança na organização social. Um dos exemplos mais claros é a Revolução Francesa, que resultou em uma nova ordem mudando o sistema social, econômico e político. É um exemplo pleno de revolução”, explica Tania.

“Ela foi considerada parte desse tipo de movimento, por ter um alcance profundo, no qual subverteu toda uma ordem de fatores ligados ao exercício do poder e privilégios do antigo regime”, acrescenta Tasinafo.

Os especialistas destacam que a Revolução Russa também é um bom exemplo de revolução, pois acaba com o sistema capitalista marcando mudanças profundas no país.

Revolução no Brasil

Revolução Farroupilha, Revolução Praieira, Revolução Federalista e Revolução Constitucionalista são alguns dos movimentos tidos no Brasil e classificados como tal. No entanto, não podem ser considerados movimentos revolucionários.

“Se considerarmos o parâmetro da revolução francesa (burguesa) e russa (socialista) como exemplos, podemos dizer que não tivemos nenhuma revolução aqui no Brasil”, explica Tasinafo. “É importante que as pessoas fujam do sentido figurado do termo.”

Outro exemplo levantado pelos especialistas é em relação aos acontecimentos de 1964, que alguns consideram como revolução.

“O que aconteceu em 1964 foi um golpe militar e não uma revolução no Brasil. A mesma coisa foi no caso do Getúlio Vargas. As mudanças ocorridas foram no sistema do Estado e não mudaram o sistema político, por exemplo. Continuamos num país capitalista e com o mesmo sistema econômico”, explica Tania.

“Agora não da pra negar o quanto a Independência ou a proclamação da república significaram mudanças. Se ampliarmos os conceitos, elas até cumprem o papel de movimento de revolução. Nesse contexto, pode se dizer também que o governo de Getúlio Vargas, no eixo econômico, fez parte de um processo de revolução”, conclui Tasinafo.

Fonte: http:// educacao .uol. com .br / noticias / 2013 / 06/ 22 /onda-de-protestos-no-brasil-ainda-nao-e-revolta-popular-saiba-por-que.htm

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