Arquivo diário: 2013/07/01 5:02:55 PM

1º DE JULHO DIA DA CIDADANIA

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O QUE É CIDADANIA?  – Cidadania (do latim, civitas, “cidade”)

Falar de cidadania hoje, nos reporta a necessidade de conhecimento do seu significado para que possamos adotar uma postura condizente com o direito do seu exercício, por cada cidadão, em uma sociedade.

Cidadania é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade na qual está inserido.

Realizar cidadania é exercer o que os “direitos” nos permitem especialmente os direitos políticos quanto à interferência nas formas pelas quais os governantes regem os negócios públicos do Estado.

Os Direitos políticos – são constituídos pelas regras constitucionalmente estabelecidas, referentes à participação popular no processo político, ou seja, à atuação do cidadão na vida pública do país. E versa na Constituição Federal (Parágrafo único do art. 1° da CF/88, artigos 14, 15 e 16, Título II, dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo IV, Dos Direitos Políticos. os direitos e garantias individuais e o voto direto, secreto, universal e periódico constituem cláusulas pétreas da Constituição brasileira, não podendo ser objeto de emenda (art. 60, § 4°, II e IV) .

O direito de adesão, às manifestações, bem como a participação no processo político, varia de acordo com o regime político e com o sistema eleitoral e partidário adotados em cada estado.

No Brasil, o regime político democrático e o sistema eleitoral e partidário permitem o direito político de votar, inclusive constitui direitos políticos o direito de voto em plebiscitos e referendos, o direito de iniciativa popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos.

Por fim, a construção da cidadania, especialmente nos últimos dias, tem sua continuidade pelas manifestações, pacifica do povo nas ruas, fator essencial para a conservação do Estado Democrático, uma vez que a cidadania por analogia poderá ser comparada a um processo de melhoria continua, ou seja, sua constituição é permanente, e de acordo com as necessidades identificadas e não atendidas pelo Estado. Seja no que se refere a prestação dos serviços públicos, tais como segurança, educação, transportes, liberdade de expressão e reivindicações por garantias individuais e coletivas. Além disso, é fundamental que a sociedade como um todo seja transparente na sua insatisfação e diga não frente a qualquer atitude semelhante a um processo de dominação pelo Estado ou Instituições.

Djanira Felipe de Oliveira – Mulher que escreve. Mulher que faz.

http://www.brasilescola.com/sociologia/cidadania-ou-estadania.htm

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