Arquivo diário: 2013/03/20 11:57:06 PM

PATRÃO VAI GASTAR MAIS DE R$ 7.000 POR ANO COM NOVA LEI DAS DOMÉSTICAS

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A nova Lei dos Empregados Domésticos, aprovada ontem em 1º turno pelo Senado, vai representar um gasto extra de mais de R$ 7.000 ao ano ao patrão, alertam especialistas. No quadro abaixo, compare simulação envolvendo todos os custos, antes e depois da medida.

Além das empregadas do lar, a regra também valerá para outros profissionais da categoria, como babás, motoristas, jardineiros, caseiros, entre outros. O patrão terá que colocar a mão no bolso imediatamente já que a regra também será revertida aos funcionários já contratados e não apenas para novos contratos.

De acordo com Silvinei Cordeiro Toffanin, diretor da empresa Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria, um patrão que gasta R$ 1.471,78 por mês, considerando duas horas extras por dia, terá um gasto de R$ 2.071,49.

Isso porque, com o novo texto, passa a ser obrigatório, por exemplo, o pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) por parte do empregador. Hoje o recolhimento deste valor é opcional.

Além disso, empregadas domésticas terão direito também à jornada máxima de 44 horas semanais (ou oito horas diárias), com pagamento de horas extras para quem trabalhar mais que isso e ainda adicional noturno.

A advogada Viviane de Souza Costa, do grupo Personality Consultoria Empresarial, afirma que as eventuais horas extras devem pesar mais no bolso do patrão.

— Não está claro na PEC como será feito o controle da jornada de trabalho. E, fatalmente, os empregados domésticos trabalharão mais de oito horas por dia.

A advogada Aparecida Tokumi Hashimoto, do escritório Granadeiro Guimarães Advogados, lembra que vários benefícios precisarão passar por regulamentação antes de entrar em vigor.

Regulamentação

De acordo com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), sete itens precisam de regulamentação após aprovação no Senado: indenização por demissão sem justa causa, o pagamento de FGTS, adicional noturno, obrigação de auxílio-creche e pré-escola, seguro desemprego, salário-família e seguro contra acidentes de trabalho.

Os três últimos itens, segundo o advogado Alexandre de Almeida Gonçalves, especialista em direito empresarial e concorrencial, devem criar gastos para o governo. O auxílio-creche, por sua vez, só deverá ser pago por empregadores que possuem mais de 30 funcionários, o que é muito raro.

— Muito se falou que os gastos seriam enormes para o empregador e que poderiam acabar em uma demissão em massa, mas eu acredito que o impacto financeiro é pequeno para alguém que decidiu por ter este serviço e já paga seus R$ 1.000 mensais.

O especialista e colaborador da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças), Antônio Vicente da Graça, acredita que em alguns Estados, no entanto, pode haver demissões porque o aumento será maior e vai impactar mais no bolso dos patrões.

É o caso de São Paulo, por exemplo, onde o salário mínimo é maior e o valor pago por mês para as empregadas é maior que o salário mínimo.

— O impacto inicial é somente o FGTS, mas esses cálculos variam de Estado para Estado. Para um salário de R$ 1.100, R$ 1.200, como é o caso de São Paulo, e uma demanda crescente, esse impacto pode chegar a 10%, 11%, o que pode apertar o orçamento de algumas famílias e acabar em demissões.

Custos do trabalhador doméstico para o empregador

(valor pode aumentar em mais de R$ 7.000 em um ano)

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* Considerando o transporte ida e volta a R$ 6,00 por dia na cidade de SP
** 20% do salário. Não deduzimos a parte do empregado, pois é costume o patrão absorver o custo total
*** Valor já considerando as horas extras

Fonte: http: // noticias. r7. com /economia /noticias /patrao -vai-gastar -mais-de-r-7-000-por-ano-com-nova-lei-das-domesticas-20130320.html?question=0

UNIVERSIDADE DE COLUMBIA ABRE ESCRITÓRIO NO RIO

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Fundada em 1754, Columbia é um dos exemplos mais notáveis da opulência do ensino superior nos Estados Unidos. Financiada por um fundo de perto de US$ 8 bilhões, alimentado por investimentos e doações, tem pouco mais de 27 mil estudantes. Lidera a lista de universidades com ganhadores do Nobel (são 40 prêmios até hoje). Estudaram em Columbia três presidentes americanos, entre eles o atual, Barack Obama.

O Columbia Global Centers Latin America (Rio de Janeiro), uma das oito representações internacionais da Universidade Colúmbia, de Nova York, lançado esta semana no Rio, promove nesta quarta-feira (20) painel de discussão sobre o tema Liberdade de Expressão Global, com pesquisadores e especialistas no tema. O objetivo, de acordo com a instituição, é avaliar “as ações que serão necessárias para a defesa da liberdade de expressão, trazendo perspectivas globais para melhor entender a experiência brasileira”, num contexto em que “preservar a liberdade de expressão na era digital apresenta desafios que exigem uma visão nova”.

O encontro, na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), terá como painelistas o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Brito; o diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour; o reitor da Escola de Pós-Graduação em Jornalismo da Colúmbia, Nicholas Lemann, e o diretor de Redação de O Globo, Ascânio Seleme. O evento será apresentado pelo diretor do Columbia Global Centers Latin America Rio, Thomas J. Trebat, e pela diretora executiva do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, e terá comentários do presidente da Columbia, Lee C. Bollinger. A moderadora será a jornalista Mônica Waldvogel, da GloboNews.

Educação

Nesta terça-feira, no segundo dia da série de painéis promovido pelo Columbia Global Centers Latin America (Rio) para marcar o início das atividades no Brasil, a presidente do Barnard College, Debora Spar, elogiou programas educacionais e sociais brasileiros, como o Bolsa-Família e o Ciência Sem Fronteiras, no debate ” desafio da educação: perspectivas globais e a experiência do Rio de Janeiro”.

“Ouvi dizer que as mulheres controlam esse dinheiro (do Bolsa-Família) e garantem a presença na escola”, disse. De acordo com Debora Spar, o Ciência Sem Fronteiras é um programa “muito humilde” e “muito inteligente” porque com ele o governo brasileiro, ao mesmo tempo em que investe na melhoria da educação no País, envia estudantes para se formar no exterior. Ela também elogiou o aumento dos investimentos em educação no País, citando números (10,5% em 2000 para 17% em 2010) e lembrou que o porcentual de trabalhadores sem ensino médio completo caiu de 70% em 1993 para 40% atualmente, ressaltando que empresários se queixam da dificuldade para recrutar mão de obra de boa qualidade para as empresas brasileiras

Já a professora Sonia Kramer, diretora do Departamento de Educação da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), lembrou que no Brasil, apesar de todas as políticas públicas, apenas 18% das crianças de 0 a 3 anos estão na creche e 73% das de quatro e cinco anos, na pré-escola. “A média de atendimento no Estado do Rio de Janeiro é abaixo da nacional, 16% e 66%”, criticou. Na capital federal, contudo, chegou-se perto da universalização na segunda faixa e a cerca de 80% de inclusão na primeira, reconheceu.

Fonte: http: // www. estadao. com. br / noticias / geral ,columbia-promove-painel-sobre-liberdade-de-expressao,1010753,0 .htm

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