COMISSÃO APROVA PROJETO QUE ISENTA PROFESSOR PÓS-GRADUADO DE PAGAR O IR

Segundo texto, professores que acumulam cargos serão beneficiados.  Projeto vai à Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira (11), por unanimidade, o projeto de lei que propõe a isenção de Imposto de Renda sobre a parcela dos rendimentos dos professores pós-graduados que acumulem cargos em mais de uma instituição. O projeto também inclui como beneficiários os professores aposentados e pensionistas pós-graduados.

O projeto que altera as leis 7713/1988 e 9250/1995 relativas ao Imposto de Renda é de autoria do então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), hoje ministro da Pesca, e relatoria do senador Cristóvão Buarque (PDT-DF). A proposta é isentar os professores com pós-graduação do pagamento do imposto de renda, quando no acúmulo de funções, por um período de 15 anos.

A justificativa do projeto de lei diz que a medida “trará estímulo adicional para que professores da rede pública se aperfeiçoem e obtenham grau de pós-graduação, já que, além da titulação, os docentes gozarão de razoável compensação financeira pelo sacrifício despendido para a conclusão do curso!”“.

Para o senador Cristóvão, a proposta da forma que está é válida, mas ainda não é a ideal. “Eu continuo achando que a melhor ideia é dar um salário realmente decente para os professores”, disse. O senador sugeriu também ampliar a isenção ou o pagamento menor de IR a todos os professores da educação básica pública.

O projeto agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo e, portanto, não precisa passar pelo plenário do Senado.

http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2012/09/comissao-aprova-projeto-que-isenta-professor-pos-graduado-de-pagar-o-ir.html

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Publicado em 2012/09/12 2:12:07 PM, em Brasil, Divulgação e marcado como , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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