APROVADA FICHA LIMPA PARA CANDIDATOS A CONSELHEIROS DO TCE

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (13/06), em primeira discussão, a PEC 22/12, que impõe aos candidatos a uma vaga como conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) as mesmas regras da Ficha Limpa.

A proposta salientou o autor, deputado Luiz Paulo (PSDB), apenas inclui os aspirantes a este cargo nas regras às quais já são submetidos os candidatos a cargos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no estado, “onde novas nomeações já obedecem estes critérios”, diz ele, que assina o texto ao lado do ex-deputado Robson Leite.

O texto inclui na constituição do estado uma relação de onze condições que impedem a nomeação para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Estão compreendidas entre as vedações: haver representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral; condenações contra economia  popular, patrimônio privado, abuso de autoridade, tráfico e outros; ter tido excluído o direito ao exercício da profissão por desvio ético; e ex-chefes do Executivo e membros do Legislativo que tiverem renunciado a seus mandatos após representação.

Fonte:http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/06/13/aprovada-ficha-limpa-para-candidatos-a-conselheiros-do-tce/

 

Publicado em 2012/06/19 3:52:45 PM, em Brasil, Notícias, Política e marcado como . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: