A HISTÓRIA DOS VEREADORES – PRIMEIRA PARTE

Este tema aberto promove a interpretação de âmbito nacional. No entanto, delimito a matéria aos vereadores do Rio de Janeiro. E ainda assim, percebo que fazer uma síntese da história dos vereadores do Rio de Janeiro é uma tarefa interessante, porém, difícil, porque o conteúdo é imenso. Por outro lado, oferece um rico potencial para aquisição de conhecimento.

A história do Poder Legislativo no Rio de Janeiro versa nas literaturas desde Colônia, Império, República até o Palácio. Contudo, a nossa viagem será de forma contextual.  As riquezas de detalhes poderão ser encontradas em diversas fontes literárias da nossa história.

SÍNTESE HISTÓRICA I

1566 – Foi fundado o Poder Legislativo, formado, inicialmente, apenas por um Procurador e um Juiz Ordinário. A primeira Eleição ocorreu em 1568, cujos eleitores foram todos os homens adultos, válidos, brancos, livres, com residência fixa e sem passado criminoso. Os judeus, negros, trabalhadores braçais, estrangeiros, mulheres e artistas não podiam votar. Eram eleitos 12 vereadores com mandato de um ano. Recebiam cera para fazer velas por salário porque era uma honra servir a municipalidade. Salário em dinheiro caracterizava ofensa, portanto.

Era atribuição da Câmara a administração urbana da cidade, que incluía secamento de pântanos e lagoas, abertura de ruas, consertos de fortificações e concessão de terras públicas. Também atuava no combate ao crime e funcionava como um tribunal de pequenas causas. Além disso, era responsável pela manutenção do pelourinho, um poste de alvenaria ou madeira com o brasão do Município onde eram afixadas ordens do Rei, sentenças e punições de pequenos delitos.

Com a descoberta do ouro nas Minas Gerais, século XVIII, os presidentes da Câmara passaram a ser indicados por Portugal, fato que imobilizava o Poder Legislativo e promovia a concentração de poderes. Em 1757, por decreto régio, foi elevada à condição de Senado.

SÍNTESE HISTÓRICA II

Em 1828, D. Pedro I reestruturou a Câmara, que passou a ter nove vereadores, eleitos de quatro em quatro anos, com a responsabilidade de cuidar da educação pública, da polícia e dos assuntos econômicos da cidade. No entanto, já naquele momento a Câmara perdeu suas funções judiciárias. E a partir de então, e durante longo tempo, ela foi sendo esvaziada em suas atribuições, repassadas a outras instituições.

Em 1850, a Câmara, que contrariava grandes interesses empresariais, foi vencida, e teve suas antigas atribuições privatizadas.  D. Pedro II reconheceu que tal esvaziamento de poderes era prejudicial à vereança, mas pouco fez para mudar a situação. Mesmo enfraquecido, o Legislativo se engajou na campanha pelo fim da escravidão. Em 1884, anos antes da decretação da Lei Áurea foi libertados todos os escravos da Casa e do Município.

Antes de se instalar definitivamente no Palácio Pedro Ernesto, a Câmara ocupou 14 imóveis diferentes, entre eles a Casa de Câmara de Cadeia no Morro do Castelo (1567-1637), a Casa Térrea ao lado da Igreja de São José (1636-1736), a Cadeia Velha (1736-1787/1792/1808), o Arco do Telles no Largo do Paço (1787-1790), Paço Municipal no Campo de Santana (1825-1874), o Palácio do Campo de Santana (1882-1896) e o Liceu de Artes e Ofícios (1919-1923). 

SÍNTESE HISTÓRICA III

Em 1892 a República tirou da Câmara os poderes executivos que esta mantinha desde o século XVI, passando a caber ao prefeito a decisão apenas das questões delicadas do município. Desprestigiado e diminuído em suas funções, o Legislativo municipal não começou bem o século XX. Seu poder executivo passou para os prefeitos, que eram indicados pelo presidente da República, e que, por isso mesmo, legitimavam o poder federal no município.

Em 1932, já durante a era Vargas, foram realizadas as primeiras eleições diretas para prefeito. Por outro lado, em 1937, a Câmara foi interditada pela primeira vez, através de um decreto do chamado “Estado Novo” que ordenava a sua dissolução. Só em 1946, no processo de redemocratização do país, foram novamente convocadas eleições para a Câmara dos Vereadores, que permaneceu em atividade até 1960, quando foi instalada a Assembléia Legislativa do recém-criado estado da Guanabara.

A partir de 1977 o Palácio Pedro Ernesto passou a abrigar a Câmara Municipal, com vereadores eleitos na cidade que se tornara capital do novo estado do Rio de Janeiro.

E, assim, espero ter contribuído de alguma forma por meio dessa viagem retrospectiva à história e evolução dos nossos políticos prefeitos e vereadores.

ATENÇÃO! A PRÓXIMA MATÉRIA SERÁ SOBRE AS ATRIBUIÇÕES ATUAIS DOS PREFEITOS E VEREADORES DO RIO DE JANEIRO.

Referências Bibliográficas e fontes:

http://www.camara.rj.gov.br/historia.php?m1=acamrio&m2=historiahttp://www.cmj.sc.gov.br

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Publicado em 2012/04/07 12:34:07 AM, em Educação, História, Política, Rio de Janeiro e marcado como , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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