CONGRESSO NACIONAL

Amigos,

 Apresentamos o segundo tema sobre as atribuições dos parlamentares em atendimento a pedidos de alguns leitores.

Sou DJANIRA FELIPEMulher que escreve e mulher que faz.

                     Administradora, Escritora, Consultora,                     

Adesguiana e Filiada ao PRB/RJ.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2012.

  Segundo Tema:

 Congresso Nacional em Brasília

 Congresso Nacional

O que é? Funções, Deputados e Senadores, Principais atribuições e, localização, Poder legislativo.

O Congresso Nacional é uma instituição política que exerce o Poder Legislativo. É composto pela Câmara dos Deputados (formada pelos deputados federais) e pelo Senado Federal (formada pelos senadores). As principais atividades dos congressistas relacionam-se às funções de legislação e fiscalização dos outros poderes. A sede do Congresso Nacional localiza-se em Brasília, capital do nosso país.

 Deputados e Senadores  

Os deputados e senadores são eleitos pelo povo, por meio do voto direto. Os deputados representam o povo brasileiro e são eleitos pelo sistema proporcional. Já os senadores, que representam os estados brasileiros, são eleitos pelo sistema majoritário. Os deputados possuem um mandato de quatro anos, enquanto os senadores de oito anos.

 Principais atribuições e funções do Congresso Nacional: 

  • Criação e modificação de leis, com sanção do Presidente da República;
  • Aprovar e ou modificar projetos de lei com origem no Executivo;
  • Convocar plebiscitos e autorizar referendos;
  • Autorizar o Presidente da República em atos militares (declaração de guerra ou de paz);
  • Analisar os relatórios referentes à execução dos programas de governo do executivo;
  • Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Apreciar os atos de concessão e funcionamento de emissoras de televisão e rádio;
  • Mudar a sede do Congresso por período temporário;
  • Aprovar o estado de defesa ou de sítio em casos de necessidade;
  • Estabelecer planos de desenvolvimento nacionais ou regionais (com sanção presidencial);
  • Participação na elaboração e funcionamento do sistema tributário (com sanção do Presidente da República);
  • Autorizar a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas
  • Fiscalizar o cumprimento das regras de funcionamento do Congresso.

 Senado

Senado é uma das câmaras dos parlamentos. Seus membros – os senadores – representam os Estados-membros da Federação e podem ser eleitos diretamente (como no caso do Brasil) ou por indicação do Estado que representam (exemplo típico: Alemanha).

As suas atribuições variam de país para país, sendo que no Brasil têm a responsabilidade de zelar pelos direitos constitucionais do povo, julgar o Presidente da República e analisar e votar projetos de lei, entre outras atividades. Cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com um mandato de oito anos, renovando-se a representação de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Cada Senador é eleito com dois suplentes, registrado na sua chapa, que o substitui na ordem de registro. No Brasil, só podem ser eleitos os que possuírem 35 anos ou mais.

Câmara dos Deputados 

O plenário da Câmara dos Deputados no Brasil – Câmara dos Deputados é o nome dado às câmaras baixas de congressos ou parlamentos bicamerais. Este nome também é empregado para designar algumas casas legislativas de países com sistema unicameral.

 No Brasil, a Câmara dos Deputados é formada por representantes de todos os estados e do Distrito Federal. Em Portugal, era a designação da câmara baixa eleita pelo povo e que reunia representantes de todas as regiões do país, durante a Monarquia constitucional e a Primeira República Portuguesa.

 Através deste órgão, o Poder Legislativo consegue cumprir papel imprescindível perante a sociedade do País, desempenhando três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo Poder Executivo.

http://www.suapesquisa.com/religiaosociais/congresso_nacional.htmhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Senado, http://pt.wikipedia.org/wiki/Presidente_do_Brasilt.wikipedia.org/wiki/C%C3%A2mara_dos_deputados

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Publicado em 2012/03/22 12:44:46 AM, em Artigo, Brasil, Divulgação, Política e marcado como , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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