SOBRE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL

EM ATENDIMENTO A PEDIDOS DE ALGUNS LEITORES:

Este é o primeiro tema da série que vamos apresentar a partir de março/2012, Possivelmente, por ser ano de eleições municipais a curiosidade das pessoas está focada em torno de assuntos pertinentes aos órgãos, às pessoas da esfera política, e as suas atribuições. Neste primeiro momento, as postagens das matérias visam atender, no mínimo o saber básico, das questões apresentadas. 

Realizaremos a série utilizando uma metodologia tipo: from top to bottom (de cima para baixo), ou seja, desde o papel do presidente da República do Brasil até a esfera municipal. 

Registramos que o nosso interesse é o de atender ao nosso público e com certeza ao passar a informação vamos recapitular e aprender juntos. DJANIRA FELIPE. 

Palácio da Alvorada: residência do presidente do Brasil

O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima do Poder executivo) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. No Brasil, ele é eleito por voto secreto e direto. O mandato tem duração de 4 anos, podendo se estender por mais 4 anos, por meio de novas eleições. A moradia oficial é o Palácio da Alvorada, em Brasília, no Distrito Federal.

 

Versa na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os critérios para atendimento do candidato ao cargo político de maior responsabilidade do país elencados abaixo: 

  • Ter idade mínima de 35 anos;
  • Ser brasileiro nato;
  • Ter o pleno exercício de seus direitos políticos;
  • Ser registrado em algum partido político;
  • Ter domicílio eleitoral no Brasil;
  • Não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.

 Entre os principais deveres do presidente está o de zelar pelos direitos da soberania nacional, defendendo seu país e a nação que nele habita. Além disso, coordenar as práticas das atividades administrativas do Estado Federal e fazer com que as leis e decisões judiciais sejam regularmente cumpridas. O presidente é o elo com os demais poderes do Estado. 

Representante do povo e da nação do país, o Presidente se compromete a manter defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil 

Possui a permissão da Constituição para adotar medidas provisórias em caso de relevância e urgência, propor emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias ou, ainda, leis delegadas. Da mesma forma que lhe atribui o direito de rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo Legislativo. 

Algumas das funções do Presidente:

 Nomear ministros que o auxiliam na administração do país, sem consultar o Congresso para isso;

Executar o orçamento formulado, em conjunto, com o Congresso Nacional (composto por deputados federais e senadores);

Administrar e aplicar os recursos do país de acordo com sua plataforma de governo (explicitada na carta programa durante as eleições);

 Chefe Supremo a comandar as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica);

 Nomear o cargo de Presidente do Banco Central, além dos órgãos máximos do Poder Judiciário como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais Superiores;

 Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução

 Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, ou solicitar sua consideração ao Congresso Nacional;

 Manter relações com países estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;

 Decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal, nos termos da Constituição;

Elaborar um plano macro de governança, a ser articulado e executado principalmente pelos ministérios, cada um atuando dentro de sua área;

Segundo o Art.84 da Constituição Federal de 1988, privativamente, compete ao Presidente da República:

I- nomear e exonerar os Ministros de Estado;

II- exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

III- iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

IV- sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

Referência bibliográfica: www.educacao.cc/politica/quais-as-funcoes-do-presidente-da-republica-do-brasil/;

Fontes úteis: www.dji.com.br/constituicao_federal/cf084.htmwww.sosvip.com.br/2010/08/o-que-faz-funcoes-deputado-senador.html;  www.zevariedades.com/politicos-e-suas-funcoes; www.brasilescola.com/politicaqpresidente.htm; www.yahoo.com.br

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Publicado em 2012/03/16 8:00:47 AM, em Artigo, Brasil, Divulgação, Educação, Escolas, Política e marcado como , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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