Arquivo mensal: março 2012

O PAPEL DO GOVERNADOR DO ESTADO E DOS DEPUTADOS ESTADUAIS

TERCEIRO TEMA – Caros Amigos Leitores,

No primeiro tema apresentamos informações referentes ao Presidente da República, o segundo tema a abordagem foi sobre as atribuições do Congresso Nacional, e agora o tema é a respeito das autoridades da esfera estadual, ou seja, o Governador do Estado e os Deputados Estaduais.

DJANIRA FELIPE – Mulher que escreve e mulher que faz – Administradora, Escritora. Adesguiana, e Filiada ao PRB/RJ

ALERJ

Quando falamos de governo, no caso em questão especialmente da esfera estadual, nos referimos à prática de administrar, gerir, cuidar e organizar de maneira oficial as ações necessárias para o desenvolvimento, crescimento e bem estar da população do Estado.

O Governador do Estado é a autoridade máxima do Poder Executivo Estadual. É o chefe desse poder dentro de cada Estado da Federação.
No Brasil são eleitos 26 Governadores de Estado e 1 Governador do Distrito Federal. A eleição é feita por meio de voto direto, com mandato de quatro anos, permitida a reeleição pelo mesmo período.

O Governador tem como função principal a direção da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo os interesses junto ao Presidente e buscando investimentos e obras federais para o Estado.

Vale ressaltar que a estruturação do Congresso Nacional, a função dos deputados, senadores, presidente, é encontrada na Constituição Federal do Brasil de 1988. E como o nosso tema é o papel do Governador do Estado e dos Deputados Estaduais apresentamos suas atribuições conforme a Constituição Estadual – Seção II (art. 145).

Art. 145 – Compete privativamente ao Governador do Estado:
I – nomear e exonerar os Secretários de Estado;
II – exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual;
III – iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;
IV – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
V – vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
VI – dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, na forma da lei;
VII – decretar e executar a intervenção nos Municípios, nomeando o Interventor, nos casos previstos nesta Constituição;
VIII – remeter mensagens e plano de governo à Assembléia Legislativa por ocasião da abertura da Sessão Legislativa, expondo a situação do Estado e solicitando as providências que julgar necessárias;
IX – nomear o Procurador-Geral da Justiça, dentre os indicados em lista tríplice composta, na forma da lei, por integrantes da carreira do Ministério Público;
 X – nomear os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado;
XI – nomear magistrado, no caso previsto no parágrafo único do artigo 157 desta Constituição, bem como o Procurador-Geral do Estado e o Defensor Público Geral do Estado, estes observados os artigos 176, § 1º e 180, parágrafo único, respectivamente;
XII – enviar à Assembléia Legislativa o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas nesta Constituição;
XIII – prestar, anualmente, à Assembléia Legislativa, dentro de sessenta dias após a abertura da Sessão Legislativa, as contas referentes ao exercício anterior;
XIV – prover e extinguir os cargos públicos estaduais, na forma da lei;
XV – exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.
Parágrafo único – O Governador do Estado poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI e XIV, primeira parte, aos Secretários de Estado, ao Procurador-Geral da Justiça ou ao Procurador-Geral do Estado, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
XVI – nomear o Defensor Público Geral do Estado, dentre os indicados em lista tríplice composta, na forma da Lei, por integrantes da carreira da Defensoria Pública;

O PAPEL DOS DEPUTADOS ESTADUAIS
Assim como o Governador do Estado a cada quatro anos elegemos novos representantes do povo para a Assembleia Legislativa do Estado – Os Deputados Estaduais. Contudo, às vezes não sabemos as atribuições que têm por obrigação desempenhar.
É importante que a população saiba que os Deputados são nossos representantes e, por isso, quem deve fiscalizar e cobrar pela efetiva realização do seu trabalho enquanto nossos representantes somos nós. O POVO.
A sociedade precisa ficar atenta e saber quais as leis que tramitam na Assembleia Legislativa Estadual porque as leis são elaboradas, aprovadas ou rejeitadas pelos nossos representantes. As leis são regras que regem o comportamento da população.

Funções dos Deputados Estaduais definidas de Constituição federal de 1988
I. Propor, emendar, alterar, revogar e derrogar lei estadual, tanto ordinária como complementares;
II. Elaborar e emendar a Constituição estadual;
III.  Julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador do Estado;
IV. Criar Comissões Parlamentares de Inquérito, além de outras competências estabelecidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

Condições de Elegibilidade
I – A nacionalidade brasileira;
II – O pleno exercício dos direitos políticos;
III – O alistamento eleitoral;
IV – O domicílio eleitoral na circunscrição;
V – A filiação partidária;
VI – A idade mínima de 21 anos.
VII – São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
 A participação do povo foi fator essencial para a aprovação do Projeto Ficha Limpa. Com pressão e fiscalização popular foi devidamente votado no Congresso e aprovado pelo Senado garantindo mais transparência e qualidade nas eleições.

Lembre-se que os deputados, assim como outros parlamentares de outras esferas são nossos representantes, portanto, faça valer seu direito e acompanhe o trabalho das pessoas que você escolheu para tomar decisões por você. Lembre-se também de que 2012 é ano de Eleições para PREFEITOS E VEREADORES. Este será o nosso próximo tema. AGUARDEM!

Referências:
http://www.brasilprofissoes.com.br/blogs/dicas-do-bp/o-que-faz-um-governador-de-estadohttp://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20060809085237AAfXFL6 http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/constest.nsf/1171c5bc55cc861b032568f50070cfb6/177a9b27f47685390325667a00637311?OpenDocument 

 

 

 

VEREADORA TÂNIA BASTOS ENTREGA MEDALHA PEDRO ERNESTO À GUARDA MUNICIPAL DO RIO

Querida amiga, TÂNIA BASTOS, você tem feito inúmeras homenagens, contudo, esta à Guarda Municipal lembrou-me de duas pessoas especiais que pertencem a essa conceituada corporação e que fizeram o curso da ADESG comigo. São os amigos, GILSON PEREIRA BENTO (Inspetor Regional) e AILTON RAMOS DE SOUZA, aos quais parabenizo, especialmente pela honraria, assim como ao seu esposo. Por isso, tenho a honra de postar no BLOG e divulgar para os meus queridos amigos ADESGUIANOS e leitores. Abraços, DJANIRA FELIPE.

A vereadora Tânia Bastos homenageou a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Gm-Rio) com a entrega da Medalha Pedro Ernesto à instituição, nesta sexta-feira (23/3). “Como mulher de guarda municipal, conheço bem as alegrias, tristezas, anseios, destes profissionais tão importantes para nossa cidade, por isso, não poderia deixar prestar esta homenagem”, afirmou a parlamentar.

Com as galerias e o plenário lotado, os integrantes da corporação ficaram emocionados com a maior honraria da Câmara Municipal. A inspetora regional, Tatiana Teixeira Mendes Pereira Rodrigues, representante das mulheres e da área de ensino da Guarda foi às lágrimas ao discursar. “Quero agradecer a vereadora Tânia Bastos pela iniciativa e dizer que esta data ficará para sempre na nossa memória não só pela homenagem, mas por tudo que a senhora tem feito por nós. Nosso trabalho tem feito a diferença porque é realizado com muito amor”, disse ela.

Já o subdiretor de Operações, inspetor Itaharassi Bonfin Júnior considerou o conjunto de medalhas como uma “certificação dos bons serviços prestados pela Guarda”. Para o chefe de gabinete, coronel PM Cláudio de Almeida Neto, “a Medalha Pedro Ernesto tem um enorme valor, pois não é concedida pela nossa chefia, mas pelo nosso cliente, ou seja, o povo”, observou.

O corregedor da Gm-Rio, coronel PM Carlos Augusto Rodrigues dos Santos ressaltou que “a honraria motiva ainda mais a Guarda Municipal. Estamos comprometidos não somente com os bons serviços prestados, mas, principalmente, com o povo que é atendido”, disse. O inspetor Carlos Luis Cristo usou a tribuna para declarar seu amor à Guarda. “Há 21 anos estou nesta instituição e lutando a cada dia para fazer o meu melhor. Esta corporação é uma ferramenta de Deus para que tenhamos uma cidade ordeira”, contou.

A vice-presidente do 9º Conselho Comunitário de Segurança, Marilza Fialho representou a sociedade civil. “Os cidadãos deveriam cumprimentar diariamente os guardas, pois eles nos protegem, cuidam da gente. Nós temos a melhor guarda do Brasil”, declarou.

Depois de receber a Medalha em nome da instituição, o inspetor da Guarda Municipal, coronel PM Henrique Lima de Castro Saraiva fez um balanço das ações realizadas e afirmou o orgulho que sente da GM.

“Quero agradecer a todos os guardas, as pessoas que trabalham diretamente comigo, a vereadora que sempre manteve uma relação ética e fidalga comigo e, claro, ao prefeito Eduardo Paes por ter me escolhido para comandar esta tropa. Tivemos avanços significativos com reajustes, metas e supermetas batidas pela GM. Sou o comandante mais feliz do mundo, pois sou da Guarda Municipal do Rio de Janeiro”, concluiu ele.

Também participaram do evento, a banda da Guarda Municipal e o diretor de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, Cláudio Pena Maciel, representante dos funcionários civis.

http://taniabastos.com/blog/index.php/vereadora-tania-bastos-entrega-medalha-pedro-ernesto-a-guarda-municipal-do-rio/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+VereadoraTaniaBastos+%28Vereadora+T%C3%A2nia+Bastos%29

 

 

MEDIDAS PARA AUMENTO DO CONSUMO DE PEIXES

Crivella pede mesmo tratamento tributário das carnes vermelhas e brancas para pescado

BRASÍLIA (DF) – Para estimular o aumento do consumo de pescado, o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, assinou um documento solicitando ao Ministério da Fazenda a concessão do mesmo tratamento tributário atribuído às carnes vermelhas e brancas, com respeito à isenção do PIS/COFINS e à inclusão no programa de desoneração da folha de pagamento. 

Crivella lembra que tais ações já foram concedidas a outros setores da economia e que, se concedidas ao pescado brasileiro, aumentarão a competitividade com produtos que hoje o Brasil importa, além de estimular o aumento do consumo de pescado e o acesso a essa importante proteína animal pelas famílias de baixa renda.

O ato foi acompanhado pelo secretário executivo do MPA, Brigadeiro Átila Maia (à direita), e pelo presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura do Congresso Nacional, deputado Cleber Verde (PRB-MA).

Fonte: http://www.prb.org.br/

 

MORRE AOS 80 ANOS CHICO ANYSIO

Leonardo Wen/Folhapress – Chico Anysio em sua casa em São Paulo (30/6/09)

O humorista, ator e escritor Chico Anysio morreu, aos 80 anos, em decorrência de falência múltipla dos órgãos, após choque séptico causado por infecção pulmonar, às 14h52, desta sexta-feira (23). Chico não resistiu a uma parada cardiorrespiratória. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do hospital Samaritano.

Chico estava internado desde o dia 30 de novembro de 2011. O humorista chegou a ter alta no dia 21 de dezembro, mas retornou à unidade médica no dia seguinte, 22 de dezembro, depois de apresentar hemorragia digestiva.

Chico sofreu uma piora na última quarta (21), quando apresentou queda da pressão arterial e falência dos rins e foi submetido a sessões de hemodiálise. Na quinta à tarde, passou por um processo de drenagem torácica, para remoção de um “grande hematoma pleural”. Segundo o UOL apurou, na manhã desta sexta, o humorista sofreu uma parada cardiorrespiratória e chegou a ser reanimado. Durante o período de internação, foi submetido a uma cirurgia abdominal e diagnosticado com pneumonia. Ele também dependia de ajuda de aparelhos para respirar, e, durante a internação, foram feitas tentativas de retirar o respirador, sem sucesso.

Nos últimos dois dias, recebeu a visita de muitos parentes, como os filhos Bruno Mazzeo e André Lucas, os sobrinhos Marcos Palmeira e Cininha de Paula, além da mulher Malga di Paula.

Ao longo de 2011, Chico passou por consecutivos períodos de internação. Em março, deixou o Samaritano após 110 dias hospitalizado, quando enfrentou complicações cardiorrespiratórias. Ele foi submetido a angioplastia e tratou uma pneumonia na UTI.

Em outubro, voltou ao hospital por cinco dias, dessa vez para aliviar uma crise de dores nas costas.

Em agosto de 2010, o humorista passou 19 dias internado no mesmo hospital, depois de ser submetido a uma cirurgia para retirada de parte do intestino grosso.

Talento para o humor começou no rádio

Francisco Anysio de Oliveira Paula Filho nasceu no município de Maranguape, Ceará, no dia 12 de abril de 1931 – apesar de o seu nascimento ter sido registrado em cartório dois anos antes. Aos oito anos, mudou-se com a família para o Rio de Janeiro, onde já começou a demonstrar seus dotes artísticos, fazendo imitações.

Com 14 anos, passou a frequentar programas de calouros em rádios cariocas e paulistas. Costumava ir ao “Programa Ary Barroso”, “Hora do Padre” e “Trabuco”, de Vicente Leporace.

Estudou para ingressar na Faculdade de Direito, passou, mas não cursou. Seu primeiro contrato de trabalho foi na Rádio Guanabara, onde, depois de 15 dias, já tinha quatro profissões: ator, locutor, redator e comentarista esportivo.

Chico também chegou a fazer novelas, mas preferiu seguir a linha de shows e de comédias, ao lado de Grande Otelo, Chocolate e Luiz Tito. Recentemente, fez participações em folhetins da Globo como “Caminho das Índias” (2009), “Pé na Jaca” (2007) e “Sinhá Moça” (2006).

Na carreira de humorista são mais de 200 personagens. Começou na TV em 1957, fazendo o “Professor Raimundo”, na TV Rio. O personagem já tinha estrelado por muito tempo a Rádio Mayrink Veiga, sempre com sucesso. Na TV Rio, sob a direção de Walter Clark, o sucesso continuou.

Em 1969, o humorista foi para a TV Globo, onde consagrou programas como “Chico Anysio Show”, “Chico City”, “Estados Anysios de Chico City”, “Chico Total” e “Escolinha do Professor Raimundo”. Em todos eles apareceram seus tipos imortais, como a “Salomé”, o “Painho”, o famoso “Profeta” e tantos outros. Atualmente faz parte do elenco de “Zorra Total”.

Chico era ainda pintor, compositor e escritor – lançou 17 livros.

Casado seis vezes – um dos mais comentados foi com a ex-ministra da Economia do governo Collor, Zélia Cardoso de Mello-, o humorista deixa oito filhos: Lug, André, Cícero, Nizo, Bruno, Rico, Rodrigo e Vitória.

http://televisao.uol.com.br/noticias/redacao/2012/03/23/morre-aos-80-anos-chico-anysio.htm

GOVERNO QUER CAPACITAR MAIS DE 200 MIL PROFISSIONAIS

 

O SEBRAE firmou na capital federal, na quarta-feira, 14/03, um protocolo de intenções com a Caixa Econômica Federal, os Correios e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A parceria, que será implementada pelas universidades corporativas das quatro instituições, ampliará as oportunidades de desenvolvimento profissional de mais de 200 mil funcionários.

 O acordo prevê ainda a criação de uma rede de colaboração técnica, denominada Unifica. Além de compartilhar o portfólio de cursos das quatro universidades, a iniciativa promoverá o intercâmbio de experiências, a integração de ambientes virtuais (sistemas e aplicativos) e de competências, que se tornam desafios comuns.

 “O Brasil está passando por um importante momento econômico, com oportunidades para os pequenos negócios e o empreendedorismo. Nosso desafio é fortalecer o capital humano, a gestão do conhecimento e o aporte tecnológico para atender às demandas atuais e futuras”, diz o diretor de Administração e Finanças do SEBRAE, José Claudio dos Santos. “O conhecimento adquirido pelos colaboradores do SEBRAE beneficiará os pequenos negócios do Brasil. Esse público é nosso cliente, que terá muito a ganhar com a iniciativa”, finaliza o diretor. 

A ação, inédita no país, otimizará recursos e vai melhorar o processo de capacitação dos empregados das instituições envolvidas. “É uma parceria onde todos serão beneficiados e um exemplo de que é possível unificar o esforço pela qualificação do capital humano no país”, afirmou o superintendente do Serpro, Gilberto Paganotto.

 Para o vice-presidente dos Correios, Larry Manoel Medeiros de Almeida, a parceria é um incentivo para enfrentar os desafios dos próximos anos. 

“Com o somatório de expertise das quatro instituições, estaremos preparados para proporcionar melhores serviços à população”, ressalta Almeida. “É um exemplo para o país. Vamos mostrar que é possível trabalhar com sinergia”, diz o diretor-executivo de Gestão de Pessoas da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza. 

O próximo passo é a realização de um workshop com integrantes das quatro universidades corporativas para definir quando a Unifica começa a funcionar. “Criamos um ambiente virtual com todos os cursos que serão oferecidos. Primeiramente, serão 15 cursos e, em breve, atingiremos 27”, explica a coordenadora da Universidade Serpro, Eunides Maria Leite Chaves.

“É um trabalho pioneiro. Vamos abrir caminho para outras universidades se associarem à rede, ampliando assim as oportunidades de capacitação”, informa a gerente da Universidade Corporativa do SEBRAE, Alzira Vieira.

 

http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=29593&sid=16- 16/03/2012- Seção: Gestão

CONGRESSO NACIONAL

Amigos,

 Apresentamos o segundo tema sobre as atribuições dos parlamentares em atendimento a pedidos de alguns leitores.

Sou DJANIRA FELIPEMulher que escreve e mulher que faz.

                     Administradora, Escritora, Consultora,                     

Adesguiana e Filiada ao PRB/RJ.

Rio de Janeiro, 21 de março de 2012.

  Segundo Tema:

 Congresso Nacional em Brasília

 Congresso Nacional

O que é? Funções, Deputados e Senadores, Principais atribuições e, localização, Poder legislativo.

O Congresso Nacional é uma instituição política que exerce o Poder Legislativo. É composto pela Câmara dos Deputados (formada pelos deputados federais) e pelo Senado Federal (formada pelos senadores). As principais atividades dos congressistas relacionam-se às funções de legislação e fiscalização dos outros poderes. A sede do Congresso Nacional localiza-se em Brasília, capital do nosso país.

 Deputados e Senadores  

Os deputados e senadores são eleitos pelo povo, por meio do voto direto. Os deputados representam o povo brasileiro e são eleitos pelo sistema proporcional. Já os senadores, que representam os estados brasileiros, são eleitos pelo sistema majoritário. Os deputados possuem um mandato de quatro anos, enquanto os senadores de oito anos.

 Principais atribuições e funções do Congresso Nacional: 

  • Criação e modificação de leis, com sanção do Presidente da República;
  • Aprovar e ou modificar projetos de lei com origem no Executivo;
  • Convocar plebiscitos e autorizar referendos;
  • Autorizar o Presidente da República em atos militares (declaração de guerra ou de paz);
  • Analisar os relatórios referentes à execução dos programas de governo do executivo;
  • Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Apreciar os atos de concessão e funcionamento de emissoras de televisão e rádio;
  • Mudar a sede do Congresso por período temporário;
  • Aprovar o estado de defesa ou de sítio em casos de necessidade;
  • Estabelecer planos de desenvolvimento nacionais ou regionais (com sanção presidencial);
  • Participação na elaboração e funcionamento do sistema tributário (com sanção do Presidente da República);
  • Autorizar a exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas
  • Fiscalizar o cumprimento das regras de funcionamento do Congresso.

 Senado

Senado é uma das câmaras dos parlamentos. Seus membros – os senadores – representam os Estados-membros da Federação e podem ser eleitos diretamente (como no caso do Brasil) ou por indicação do Estado que representam (exemplo típico: Alemanha).

As suas atribuições variam de país para país, sendo que no Brasil têm a responsabilidade de zelar pelos direitos constitucionais do povo, julgar o Presidente da República e analisar e votar projetos de lei, entre outras atividades. Cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com um mandato de oito anos, renovando-se a representação de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Cada Senador é eleito com dois suplentes, registrado na sua chapa, que o substitui na ordem de registro. No Brasil, só podem ser eleitos os que possuírem 35 anos ou mais.

Câmara dos Deputados 

O plenário da Câmara dos Deputados no Brasil – Câmara dos Deputados é o nome dado às câmaras baixas de congressos ou parlamentos bicamerais. Este nome também é empregado para designar algumas casas legislativas de países com sistema unicameral.

 No Brasil, a Câmara dos Deputados é formada por representantes de todos os estados e do Distrito Federal. Em Portugal, era a designação da câmara baixa eleita pelo povo e que reunia representantes de todas as regiões do país, durante a Monarquia constitucional e a Primeira República Portuguesa.

 Através deste órgão, o Poder Legislativo consegue cumprir papel imprescindível perante a sociedade do País, desempenhando três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelo Poder Executivo.

http://www.suapesquisa.com/religiaosociais/congresso_nacional.htmhttp://pt.wikipedia.org/wiki/Senado, http://pt.wikipedia.org/wiki/Presidente_do_Brasilt.wikipedia.org/wiki/C%C3%A2mara_dos_deputados

SOBRE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO BRASIL

EM ATENDIMENTO A PEDIDOS DE ALGUNS LEITORES:

Este é o primeiro tema da série que vamos apresentar a partir de março/2012, Possivelmente, por ser ano de eleições municipais a curiosidade das pessoas está focada em torno de assuntos pertinentes aos órgãos, às pessoas da esfera política, e as suas atribuições. Neste primeiro momento, as postagens das matérias visam atender, no mínimo o saber básico, das questões apresentadas. 

Realizaremos a série utilizando uma metodologia tipo: from top to bottom (de cima para baixo), ou seja, desde o papel do presidente da República do Brasil até a esfera municipal. 

Registramos que o nosso interesse é o de atender ao nosso público e com certeza ao passar a informação vamos recapitular e aprender juntos. DJANIRA FELIPE. 

Palácio da Alvorada: residência do presidente do Brasil

O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima do Poder executivo) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. No Brasil, ele é eleito por voto secreto e direto. O mandato tem duração de 4 anos, podendo se estender por mais 4 anos, por meio de novas eleições. A moradia oficial é o Palácio da Alvorada, em Brasília, no Distrito Federal.

 

Versa na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os critérios para atendimento do candidato ao cargo político de maior responsabilidade do país elencados abaixo: 

  • Ter idade mínima de 35 anos;
  • Ser brasileiro nato;
  • Ter o pleno exercício de seus direitos políticos;
  • Ser registrado em algum partido político;
  • Ter domicílio eleitoral no Brasil;
  • Não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.

 Entre os principais deveres do presidente está o de zelar pelos direitos da soberania nacional, defendendo seu país e a nação que nele habita. Além disso, coordenar as práticas das atividades administrativas do Estado Federal e fazer com que as leis e decisões judiciais sejam regularmente cumpridas. O presidente é o elo com os demais poderes do Estado. 

Representante do povo e da nação do país, o Presidente se compromete a manter defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil 

Possui a permissão da Constituição para adotar medidas provisórias em caso de relevância e urgência, propor emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias ou, ainda, leis delegadas. Da mesma forma que lhe atribui o direito de rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo Legislativo. 

Algumas das funções do Presidente:

 Nomear ministros que o auxiliam na administração do país, sem consultar o Congresso para isso;

Executar o orçamento formulado, em conjunto, com o Congresso Nacional (composto por deputados federais e senadores);

Administrar e aplicar os recursos do país de acordo com sua plataforma de governo (explicitada na carta programa durante as eleições);

 Chefe Supremo a comandar as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica);

 Nomear o cargo de Presidente do Banco Central, além dos órgãos máximos do Poder Judiciário como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais Superiores;

 Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução

 Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, ou solicitar sua consideração ao Congresso Nacional;

 Manter relações com países estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;

 Decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal, nos termos da Constituição;

Elaborar um plano macro de governança, a ser articulado e executado principalmente pelos ministérios, cada um atuando dentro de sua área;

Segundo o Art.84 da Constituição Federal de 1988, privativamente, compete ao Presidente da República:

I- nomear e exonerar os Ministros de Estado;

II- exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

III- iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

IV- sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

Referência bibliográfica: www.educacao.cc/politica/quais-as-funcoes-do-presidente-da-republica-do-brasil/;

Fontes úteis: www.dji.com.br/constituicao_federal/cf084.htmwww.sosvip.com.br/2010/08/o-que-faz-funcoes-deputado-senador.html;  www.zevariedades.com/politicos-e-suas-funcoes; www.brasilescola.com/politicaqpresidente.htm; www.yahoo.com.br

HOMENAGEM A ESCRITORA SYLVIA CRIVELLA

Escritora Sylvia Crivella recebe homenagem na Câmara do Rio

fonte:http://videos.r7.com/escritora-sylvia-crivella-recebe-homenagem-na-camara-do-rio/idmedia/4f5a0a3ae4b0fd2e85f009ff.html

FARISEUS EVANGÉLICOS QUE FALAM MAL DE PREGADORES DO EVANGELHO-DIRETO AO ASSUNTO COM RUBENS TEIXEIRA

AMADOS AMIGOS LEITORES,

Este BLOG tem o Foco no Bem comum. E a postagem do vídeo do Programa Direto ao Assunto com o meu amigo, Dr. Rubens Teixeira, e a apresentadora minha amiga, Eliana Ovalle, é importante  porque aborda temas diversos e que interessa a  diferentes públicos. Primamos pela qualidade das matérias que divulgamos em respeito, principalmente, a você que nos acompanha sempre. Por isso, solicitamos que comente, sugira ou critique. Pela sua participação faremos cada vez melhor. 

DJANIRA FELIPE (Administradora, escritora, adesguiana e filiada ao PRB/RJ)

O QUE É O PRÉ-SAL?

 QUERIDOS AMIGOS LEITORES,

Prestem atenção!

Os assuntos referentes às nossas riquezas dizem respeito a cada um de nós brasileiros. Precisamos conhecer o que temos, saber como está sendo utilizado, e principalmente, entender que a defesa dessas riquezas é de responsabilidade de cada um de nós. DJANIRA FELIPE Mulher que escreve e mulher que faz. Administradora, escritora, adesguiana e filiada ao PRB/RJ.

Desde 2007, o termo pré-sal ganhou as páginas dos jornais de todo o país. A maioria dos brasileiros reproduz os discursos sobre exploração e produção dos especialistas sobre a descoberta. Mas… Você saberia responder, efetivamente, o que é o pré-sal?

O termo foi escolhido para caracterizar a descoberta da acumulação de Tupi, na Bacia de Santos. O petróleo está localizado na camada pré-sal, isto é, a cinco quilômetros abaixo do solo do oceano na plataforma continental brasileira. As estimativas do governo apontam que as reservas atinjam entre cinco e oito bilhões de barris de petróleo e gás natural.

E tem mais. Essa riqueza do pré-sal não se restringe a Tupi. A reserva de petróleo sob a camada de sal no subsolo oceânico estende-se por 800 quilômetros, indo de Santa Catarina ao Espírito Santo. A importância dessa descoberta está relacionada ao potencial de produção que o país poderá atingir.

As reservas comprovadas de petróleo no Brasil são de 11,19 bilhões de barris. A intenção da Petrobras é alcançar a produção diária de um milhão de barris de petróleo em 2017, com onze plataformas no pré-sal da Bacia de Santos.

Mas nem tudo é festa. A preocupação dos especialistas gira em torno do processo de exploração e produção desse petróleo nas condições pré-sal. Está em jogo o desenvolvimento de novas tecnologias e a cotação do mercado internacional para a ação se tornar economicamente viável.

Para alcançar e dimensionar a acumulação de óleo e gás, a Petrobras bateu recordes de perfuração, chegando a mais de 7.000 metros abaixo da linha d’água, ultrapassando uma espessa barreira de sal, tendo investido para isso mais de US$ 1,7 bilhão.

 

Como funciona o trabalho de exploração?

 

Com base em informações geológicas iniciais, é realizado um esquadrinhamento do fundo do mar – navios especializados fazem uma espécie de ultrassom da região. Esse levantamento gera informações que vão parar em computadores, que mostram, em imagens tridimensionais, os melhores locais para se começar uma perfuração. Tudo isso para alcançar com maior grau de precisão as regiões que devem ser exploradas. Afinal, todo o processo custa muito dinheiro.

No caso específico de Tupi, com todos os desafios que nunca foram enfrentados na história da indústria do petróleo, durante 15 meses um navio-plataforma recolherá informações da região. Segundo a assessoria da Petrobras, essas informações serão decisivas não só para definir um modelo de desenvolvimento da área como também das outras acumulações do pré-sal daquela bacia sedimentar.

http://www.conexaoaluno.rj.gov.br/especial.asp?EditeCodigoDaPagina=1478

Fonte: http://www.algosobre.com.br/atualidades/o-que-e-o-pre-sal.html  

 

CRIVELLA PROMETE LUTAR POR PESCADORES DA ILHA DA MADEIRA

O ministro da Pesca e aquicultura, Marcelo Crivella (PRB-RJ), esteve neste domingo na Ilha da Madeira, em Itaguaí, em seu primeiro compromisso público após assumir o cargo. Em visita a duas associações de pescadores, ouviu as mesmas queixas: a quebra de compromisso da Marinha, que ficou de repassar 41 embarcações novas para pesca e não fez; e as obras do Porto Sudeste, empreendimento do empresário Eike Batista, e do terminal de minério da Usiminas, que estariam fazendo desaparecer os peixes do local.

Carlos Nascimento, presidente da Associação de Pescadores da Ilha da Madeira (Apaim), entregou diversos documentos a Crivella, e demonstrou toda sua indignação:

– Somos pescadores nascidos e criados nessa área. Esses caras chegam com esses grandes empreendimentos abandonam os pescadores, e não dão qualquer contrapartida. E a Marinha não entregou nossos barcos, apesar de ter prometido. Como é que eu vou mandar pescadores para a Ilha de Marambaia e para a Ilha Grande, de caiaque? Só se for para morrerem todos. O novo ministro é a esperança que nos resta. Se a presidenta Dilma colocou ele aqui é porque ele vai nos ajudar – afirmou Nascimento.

Nascido e criado na ilha e parente de pescadores, José Martiniano, de 47 anos, também fez uma denúncia. Segundo ele, praticamente todos os dias sobe uma poeira química sobre as casas por causa dos tiros dados para promover demolições na ilha.

Crivella lembrou que a Marinha está investindo R$ 3,8 bilhões para construir o primeiro submarino nuclear no Brasil, mas fez um alerta:

– Como podemos crescer à custa do sofrimento dos pescadores artesanais? Vou propor ao Legislativo uma medida provisória para garantirmos as compensações aos pescadores artesanais – disse Crivella, lembrando que sua pasta tem apenas dois engenheiros para fiscalizar obras em áreas propícias à pesca artesanal, o que, segundo ele, é insuficiente.

– A partir de agora só vamos dar licença para empreendimentos que recebam a visita de engenheiros do ministério – afirmou Crivella, que prometeu procurar já nesta segunda-feira, o ministro da Defesa Celso Amorim, e o empresário Eike Batista, para tentar resolver os problemas dos pescadores.

Crivella lançou ainda a idéia de criar um programa que chamou de Meu Barco, Minha Vida, inspirado no Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A intenção é modernizar a frota existente, com reformas impermeabilização, colocação de aparelhos de rádio e GPS, e troca de motor.

Fonte: http://amigosdocrivella.com/

 

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