Arquivo diário: 2012/02/16 12:32:34 AM

STF INICIA JULGAMENTO DA FICHA LIMPA

Expectativa é que ministros considerem válida a lei que pode barrar políticos

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) retomaram nesta quarta-feira (15) o julgamento da lei da Ficha Limpa. A sessão foi iniciada com o voto vista do ministro Dias Toffoli que, em dezembro do ano passado, suspendeu a audiência que vai decidir se políticos que tenham problemas com a Justiça podem se candidatar nas próximas eleições de outubro.

Os ministros vão analisar duas ações diretas de constitucionalidade, uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que pede ao STF a declaração de constitucionalidade sobre todos os pontos da lei, e outra do PPS, que pede a aplicação da lei.

Uma terceira ação, da Confederação Nacional das Profissões Liberais, pede que seja anulado o dispositivo da lei que torna inelegível por oito anos aqueles que forem excluídos do exercício da sua profissão por órgão competente, por exemplo, médicos impedidos de exercer o ofício pelo Conselho Federal de Medicina.

Além de Dias Toffoli, já votaram os ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa, ambos favoráveis à aplicação da lei. A tendência, conforme advogados especialistas em direito eleitoral, é a de que o STF libere a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para essas eleições.

O voto da ministra Rosa Weber, que tomou posse no início do ano, ainda é uma incógnita. Por estar há pouco tempo na Suprema Corte, há a possibilidade de ela também pedir vista. 

Com isso, candidatos a prefeito ou vereador nas eleições de outubro deste ano, e pretendentes aos cargos de deputado, senador, governador e presidente da República, a partir de 2014, terão de apresentar ficha criminal limpa. Caso tenham sido condenados por algum colegiado, não poderão concorrer. A vantagem de a votação ocorrer antes do Carnaval é que os partidos ainda terão tempo de rever candidaturas eventualmente prejudicadas e reorganizar a corrida eleitoral. De acordo com o calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as convenções para escolha de candidatos é em junho e a campanha política começa apenas em julho.

http://noticias.r7.com/brasil/noticias/stf-inicia-julgamento-da-ficha-limpa-20120215.html  Gustavo Gantois, do R7, em Brasília

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