Arquivo mensal: novembro 2011

LUTA POR ROYALTIES “É UMA GUERRA DE DAVI CONTRA GOLIAS”, DIZ O SENADOR MARCELO CRIVELLA

 

“Eu quero dizer a vocês que lá em Brasília isso (disputa pelos royalties de petróleo) é uma guerra de Davi contra Golias. Porque são o Espírito Santo e o Rio de Janeiro contra o Brasil inteiro. No entanto, Deus não está com Golias está com Davi”.

A passagem bíblica que remete à luta entre o gigante e o homem comum foi lembrada pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para mostrar a desigualdade na luta entre os Estados produtores de petróleo contra os que nada produzem de óleo, mas, querem ganhar mais na divisão dos royalties.

 Ele dividiu o palco com o senador Magno Malta (PR-ES) na noite desta segunda-feira (28), durante o show de música em defesa dos royalties de petróleo, no Parque da Prainha, em Vila Velha. Mais de 100 pessoas trabalharam na programação que envolveu cantores locais e nacionais, além de políticos capixabas e parlamentares de Brasília. O evento, marcado para as 19h, começou com 15 minutos de atraso e debaixo de chuva. A estimativa do comandante do policiamento no local, capitão Menezes, é que 4 mil pessoas compareceram ao show. Entre o público presente, muitas famílias e casais.

Fonte: http://marcelocrivella.com.br – Paulo Rogério – Rádio CBN Vitória (93,5 FM)

ROMPENDO O SILÊNCIO – UM BASTA NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA!

Vereadora TÂNIA BASTOS adere e vai participar da caminhada

A vereadora Tânia Bastos estará às 14:00h  na porta da catedral, entregando as camisas para aquelas que puderem participar do evento.

EU APOIO! (Djanira Felipe)

No dia 25 de novembro, comemora-se o Dia Internacional do Combate à Violência contra a Mulher, mas poucas mulheres na situação de abuso são beneficiadas pela data. Não somente porque desconhecem a existência da mesma, mas, ainda pior, porque sabem, mas não têm forças para tomar uma atitude diante da violência de que são vítimas. Donas de casa, esposas esforçadas, mulheres inteligentes, jovens solitárias, crianças inocentes, enfim, pessoas do sexo feminino de todas as idades vêm sendo alvo de violência mais do que nunca.

Infelizmente, muitas nunca sequer expuseram a situação humilhante em que se encontram dia e noite, ou que, mesmo tendo acontecido há muitos anos, continua a atormentá-las.

É por essa razão que a vereadora Tânia Bastos se uniu ao Sisterhood e a Mulher V, os dois grupos mais predominantes de Godllywood, para se movimentar neste mês de novembro para fazer algo por essas mulheres. Nós sabemos que há dois tipos de mulher violentada: aquela que já passou por isso no passado, mas que ainda vive com as memórias no presente, que a fazem sofrer; e aquela que está passando por esse drama e não sabe como resolver, vive com medo de perder tudo.

Realizaremos uma passeata no sábado, dia 26, em todo o Brasil e em várias outras cidades no mundo. Todas as participantes dos grupos, além das mulheres que estiverem interessadas em participar da luta contra esse tipo de violência, estarão usando uma camiseta, segurando cartazes e convites para convidar todas que estejam nessa situação ou que conheçam alguém na mesma para uma palestra chamada “ROMPENDO O SILÊNCIO”.

No Rio de Janeiro essa caminhada será realizada, dia 26/11 às 15h, saindo do Norte Shopping em direção ao Salão Nobre de Convenções na Av. Suburbana 4242 em Del Castilho. Após a passeata será realizada uma Palestra sobre a Violência Contra a Mulher – Prevenção e Combate, e profissionais como advogados, assistentes sociais e psicólogas estarão tirando dúvidas e prestando consultoria para todas as mulheres.

Fonte: secretariaprb10municipal 

MEC divulga 70 instituições punidas por resultado insatisfatório

O MEC (Ministério da Educação) divulgou nesta terça-feira a relação das 70 instituições de ensino que serão punidas por apresentarem resultado insatisfatório na última avaliação nacional.

Veja lista de instituições que devem ser punidas Avaliação reprova 226 faculdades do país pelo 4º ano Unicamp é universidade pública mais bem avaliada do país MEC corta 50 mil vagas de cursos superiores mal avaliados

São Paulo foi o Estado com maior número de instituições nesta situação, com 11 casos (mas é também o Estado com o maior número de entidade de ensino superior). A relação completa foi divulgada no “Diário Oficial da União”.

No total, o processo de supervisão vai ser aplicado a uma universidade, sete centros universitários, duas instituições de ensino a distância e 60 faculdades. Esses centros de ensino tiveram resultados insatisfatórios no Índice Geral de Cursos (IGC), que foi divulgado na semana passada.

O IGC é usado pelo ministério para avaliar o desempenho das instituições de ensino e leva em conta a nota dos alunos no Enade e também outros critérios, como a titulação dos professores e a estrutura das universidades e centros universitários. A avaliação vai de 1 a 5, sendo os mais próximos da maior os centros universitários melhor qualificados.

No caso de centros universitários e universidades, a instituições que serão penalizadas tiraram em 2010 pela segunda vez no ciclo conceito 1 ou 2 (os outros anos do ciclo foram 2008 e 2009). Entre as faculdades, tiveram IGC em 2010 abaixo de 1,45.

Essas instituições listadas terão limitada a quantidade de novos estudantes e perderão a autonomia para abrir novos cursos e vagas (no caso de universidades, centros universitários e entidades de ensino a distância). Todas também passarão pelo chamado processo de supervisão, que inclui uma espécie de auditoria na instituição, visitas de técnicos do MEC para tentar sanar as deficiências.

Além dessas 70 instituições, outras 12 universidades e centros universitários terão suspensos os processos em trâmites no MEC, como para a abertura de novos cursos. São entidades que já haviam perdido a autonomia no passado, mas que voltaram no IGC de 2010 a repetir o mau desempenho.

Por outro lado, três centros que tinham perdido a autonomia pelo mau desempenho no IGC de 2009 agora tiveram as medidas revertidas, pois melhoraram o índice. Poderão, portanto, abrir novos cursos e ampliar as vagas.

Link de pesquisa:http://www1.folha.uol.com.br/saber/1010239-mec-divulga-70-instituicoes-punidas-por-resultado-insatisfatorio.shtml

Ficha limpa será critério para escolha de secretários de Estado

Com aprovação, governador evita atritos com a Assembleia, que derrubou veto do Executivo

A íntegra da Lei da Ficha Limpa que será aplicada como critério para a escolha de secretários de Estado foi divulgada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou na sexta-feira (18). O projeto, originado no Parlamento estadual, é uma reprodução do texto que veio a ser aprovado pelo Congresso Nacional, a partir de uma iniciativa popular e que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ser válida somente a partir das eleições de 2012. Na prática, ficam impedidas de ser nomeadas para a chefia de qualquer secretaria de Estado pessoas que tenham condenação, em decisão transitada em julgado (quando não cabe mais recurso), ou proferida por órgão colegiado pelo prazo de cinco anos, contados a partir da decisão condenatória. Também são atingidos aqueles que cometem crimes contra a economia popular, administração pública e patrimônio público. O efeito ainda se estende aos crimes contra o patrimônio privado, sistema financeiro, mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência. Ainda fica impedido de assumir cargo de primeiro escalão o servidor público que venha a ser demitido por meio de PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar).  A iniciativa deste projeto partiu do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e, inicialmente, foi rejeitada pelo Executivo. No entanto, o plenário da Assembleia Legislativa derrubou o veto. Disposto a evitar atritos com o Legislativo, o governador Silval Barbosa decidiu não acionar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para recorrer ao Judiciário. Com forte apelo popular, a lei da ficha limpa surgiu devido a assinatura de 1,2 milhões de brasileiros e com o apoio de entidades de classe como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).  

Confira a íntegra do projeto de lei que passa a vigorar no Estado

http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=1&idnot=69408

 Link de pesquisa: http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=1&idnot=69408

 

 

Bandeira do Brasil

Sou brasileira, adesguiana, cadeira 24, turma Acorda Brasil de 2011. E faço esta postagem em homenagem ao Dia da Bandeira do Brasil com um chamado a todos os brasileiros a refletirem sobre a importância desse símbolo nacional.

É com satisfação que observo nos últimos dias manifestações do povo sobre assuntos fundamentais para a sociedade como um todo.

É nossa obrigação envolver os estudantes e incentivá-los a cultivarem em seus corações o sentimento de patriotismo porque é nosso dever e responsabilidade cuidar da nossa Nação – Brasil. 

Djanira Felipe

Bandeira Nacional

 

História da Bandeira do Brasil, Dia da Bandeira (19 de novembro), informações sobre a bandeira brasileira, o formato, as cores, as estrelas e os dizeres da bandeira nacional, respeito ao pavilhão nacional

História

A bandeira do Brasil foi instituída a 19 de novembro de 1889, ou seja, 4 dias depois da Proclamação da República. É o resultado de uma adaptação na tradicional Bandeira do Império Brasileiro. Neste contexto, em vez do escudo Imperial português dentro do losango amarelo, foi adicionado o círculo azul com estrelas na cor branca.

Normas

Existem normas específicas nas dimensões e proporções do desenho da Bandeira Brasileira. Ela tem o formato retangular, com um losango amarelo em fundo verde, sendo que no centro a esfera azul celeste, atravessada pela faixa branca com as palavras Ordem e Progresso em letras maiúsculas verdes. Essa faixa é oblíqua,  inclinada da esquerda para direita. No círculo azul estão 27 estrelas, que retratam o céu do Rio de Janeiro, incluindo várias constelações, como, por exemplo, o Cruzeiro do Sul. As estrelas representam simbolicamente os 26 Estados e o Distrito Federal. A única estrela que fica na parte superior do círculo representa o estado do Pará.

 A Bandeira Nacional é hasteada de manhã e recolhida na parte da tarde. Ela não pode ficar exposta à noite, a não ser que esteja bem iluminada. É obrigatório o seu hasteamento em órgãos públicos (escolas, ministérios, secretarias de governo, repartições públicas) em dias de festa ou de luto nacional. Nos edifícios do governo, ela é hasteada todos os dias. Também é exposta em situações em que o Brasil é representado diante de outros países como, por exemplo, em congressos internacionais e encontros de governos.

Dia da Bandeira

 O dia 19 de Novembro é comemorado, em todo o território nacional, como o Dia da Bandeira. Nesta data ocorrem comemorações cívicas, acompanhadas do Hino à Bandeira.

Bandeiras presidencial e vice-presidencial

Além da Bandeira Nacional do Brasil que todos conhecemos muito bem, existem duas outras bandeiras brasileiras oficiais: a bandeira presidencial e a bandeira vice-presidencial                                      

 

 

                                                                      Curiosidades:                           

  – As quatro cores da Bandeira Nacional representam simbolicamente as famílias reais de que descende D.Pedro I, idealizador da Bandeira do Império. Com o passar do tempo esta informação foi sendo substituída por uma adaptação feita pelo povo brasileiro. Dentro deste contexto, o verde passou a representar as matas, o amarelo as riquezas do Brasil, o azul o seu céu e o branco a paz que deve reinar no Brasil.

– A versão atual da Bandeira Nacional Brasileira com 27 estrelas entrou em vigor em 11 de maio de 1992, com a inclusão de mais quatro estrelas (antes eram 23 estrelas) representando os estados do Amapá, Tocantins, Roraima e Rondônia.

Fonte: http://www.suapesquisa.com/geografia/bandeiradobrasil.htm

 

Primeira votação da Ficha Limpa estadual tem aprovação unânime na Alerj

A Proposta de Emenda Constitucional 5/11, que trata da “Ficha Limpa estadual”, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira. A PEC, que veda a nomeação para cargos públicos de pessoas enquadradas no conceito de inelegibilidade da legislação federal, foi proposta pelos deputados Comte Bittencourt (PPS), Luiz Paulo (PSDB) e Robson Leite (PT). O texto recebeu 52 votos favoráveis e deverá voltar à pauta para nova votação na próxima semana.

Para Comte, a aprovação unânime da PEC já era esperada, devido ao grande apelo e pressão da população brasileira. O movimento, segundo ele, mostra que a população está finalmente se apropriando do Estado.

“Esse debate já está permeado na opinião pública. Foi longo o caminho percorrido para fazer com que o Congresso Nacional aprovasse a lei da Ficha Limpa. Esta discussão já foi tão aprofundada e esgotada no cenário federal, que agora o desdobramento nos Estados da federação é mais do que natural. Se pessoas consideradas inelegíveis pela legislação federal são impedidas de concorrer a um cargo eletivo, a mesma regra deve valer para aqueles que são de livre nomeação na estrutura do Estado brasileiro, em todos os poderes”, defende o deputado estadual.

Elogiando a iniciativa, o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), incluiu a proposta no rol dos avanços promovidos pelo Legislativo do Rio nos últimos anos, alguns de forma pioneira.

“Fomos a primeira Assembleia a aprovar a proibição do nepotismo na contratação de funcionários e a primeira a reduzir o período de recesso. Com esta medida, nos mantemos avançando. É uma grande iniciativa”, disse ele, que citou ainda o fim do pagamento por sessões extraordinárias.

A proposta se aplica a nomeações para as funções de secretário e subsecretário de Estado, procurador geral de Justiça e do Estado; defensor público geral; superintendentes e diretores de órgãos da administração pública indireta, de agências reguladoras e autarquias; chefe de Polícia Civil, titulares de Delegacias de Polícia, comandante geral da Polícia Militar, comandante geral do Corpo de Bombeiros, comandantes de Batalhões de Polícia Militar, comandante de quartéis de Bombeiro Militar, reitores das Universidades Públicas Estaduais “e ainda para todos os cargos de livre provimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado”.

 

 

Pressão popular

Presentes na votação, os integrantes do movimento Meu Rio receberam parabenizações dos deputados pela pressão que fizeram através de redes sociais e de uma petição online. Organizado há pouco mais de um mês, o Meu Rio iniciou na internet uma campanha pela aprovação do Ficha Limpa estadual, PEC que, segundo Miguel Lago, diretor-presidente do movimento, estava engavetada.

“Assim como a PEC, há também um projeto de lei engavetado. Fizemos pressão via redes sociais para os deputados responsáveis e conseguimos logo a nomeação de um relator. A votação e aprovação de hoje foi uma vitória, pois, se não houvesse essa pressão, a PEC dificilmente seria votada”, diz Miguel.

A próxima batalha do grupo será a votação de um projeto de lei que regulamenta a aplicação da PEC 5/11, para garantir que a mudança na Constituição seja efetivamente aplicada.

 

Fonte: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2011/11/16/primeira-votacao-do-ficha-limpa-estadual-tem-aprovacao-unanime-na-alerj/Annaclara Velasco

Programa Jogo do Poder com senador Marcelo Crivella 13/11/11

DILMA LANÇA PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DOS DEFICIENTES

A presidente Dilma Rousseff se emocionou hoje ao lançar, no Palácio do Planalto, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Este é um momento em que vale a pena ser presidente”, disse Dilma, se mostrando bastante emocionada, sob aplausos dos presentes. Logo em seguida, Dilma foi interrompida por uma mãe que pedia mais atenção aos autistas. “Sou mãe de um autista e peço ao governo pelo amor de Deus que dê mais atenção aos autistas”, disse a mulher. A presidente, porém, não respondeu, e continuou seu discurso.

O plano nacional pretende promover a inclusão social e a autonomia da pessoa portadora de deficiência, ao eliminar barreiras e permitir o acesso a bens e serviços disponíveis a toda a população. Com metas a serem cumpridas até 2014, o plano conta com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões e as ações serão executadas em conjunto por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Fonte: http://www.dgabc.com.br/News/5926804/dilma-lanca-plano-nacional-dos-direitos-dos-deficientes.aspx  – quinta-feira, 17 de novembro de 2011 13:10

 

O SENADOR REFORÇOU A CONVOCAÇÃO PARA QUE NO DIA 25, POLÍTICOS E SOCIEDADE SE MANIFESTEM PELA PROPOSTA

FOTO: AGÊNCIA SENADO

 FOTO: AGÊNCIA SENADO

 AMIGOS E LEITORES DO BLOG

VAMOS ACOMPANHAR ESSA HISTÓRIA. É IMPORTANTE PARA O RIO DE JANEIRO.

Djanira Felipe.

Vital do Rêgo diz que se a Câmara não fixar a data, vai pedir que o veto ao projeto de distribuição de royalties seja votado.

Brasília A presidente Dilma Rousseff tem hoje a primeira rodada de reuniões com governadores para discutir a divisão dos royalties do petróleo, depois da decisão de assumir o comando das articulações em torno do projeto em tramitação na Câmara. À tarde, ela recebe os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, Estados que perderão receitas com a proposta que irá à votação pelos deputados.

Na semana passada, Dilma entrou em campo para controlar o calendário de votação do projeto, adiando a decisão sobre os royalties para 2012. Os Estados e os municípios produtores concentram a maior parte da receita no modelo em vigor e não aceitam as mudanças na proposta aprovada no Senado. A presidente pediu dados para analisar o impacto do projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) nos Estados e nos municípios produtores, ganhando tempo na estratégia de protelar a votação para o próximo ano. Dilma trabalha para diminuir a pressão na base e afastar a polêmica entre os produtores e não produtores para evitar que a discussão contamine a votação de projetos de interesse do governo que precisam ser aprovados ainda neste ano.

A prioridade, além do Orçamento de 2012, é votar em tempo recorde a proposta de Desvinculação das Receitas da União (DRU), sem a qual a presidente perderá margem de manobra à aplicação dos recursos orçamentários.

Enviada com atraso para o Congresso, a proposta de emenda constitucional da DRU precisa passar pelo segundo turno de votação na Câmara para ser analisada ainda pelo Senado até antes do início do recesso do Congresso no dia 23 de dezembro. Além de discutir os royalties, o encontro de Dilma e o governador Sérgio Cabral, servirá também para avaliar a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora – UPP  na Rocinha.

Cobrança

 O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) fez um apelo segunda-feira no plenário para que o presidente da Câmara, Marco Maia, defina uma data para votação do substitutivo de sua autoria ao projeto de lei que está em análise naquela Casa, que deu nova redistribuição aos royalties do petróleo, tanto do pré-sal e quanto do pós-sal, beneficiando Estados e municípios não produtores. As informações são da Agência Senado.

 

Caso contrário, disse que irá pedir ao presidente do Senado, José Sarney, que defina uma data para votação do veto ao projeto de lei que distribui os royalties entre Estados e municípios produtores e não produtores de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Vital do Rêgo reforçou a convocação que vem sendo feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para que, no dia 25 deste mês, prefeitos, vereadores e entidades da sociedade civil se manifestem favoravelmente à proposta.

Seria uma resposta às manifestações feitas no Rio de Janeiro e no Espírito Santo na semana passada, em protesto pelas perdas que, segundo seus representantes, poderão “quebrar” esses Estados.

 “Todos os municípios vão se manifestar sobre o substitutivo de nossa autoria sobre os royalties. Vamos convocar todos os prefeitos para uma ação integrada em todo o País”, concluiu.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1070780 – Publicado em 16 de novembro de 2011

 

História da Proclamação da República no Brasil

AMIGOS, UMA SIMPLES HOMENAGEM PELA IMPORTÂNCIA  DESTA DATA NA NOSSA HISTÓRIA.

Resumo sobre a Proclamação da República Brasileira, causas, liderança, crise da monarquia, movimento republicano

 

Marechal Deodoro da Fonseca – Proclamação da República – 15 de Novembro de 1889

Introdução

O regime monárquico existiu no Brasil entre os anos de 1822 a 1889. Neste período o país teve dois imperadores: D. Pedro I e D. Pedro II.

 Causas

 – Crise e desgaste da Monarquia – o sistema monárquico não correspondia mais aos anseios da população e às necessidades sociais que estava em processo. Um sistema em que houvesse mais liberdades econômicas, mais democracia e menos autoritarismo era desejado por grande parte da população urbana do país.

 – Forte interferência de D. Pedro II nas questões religiosas, que provocou atritos com a Igreja Católica.

 – Censura imposta pelo regime monárquico aos militares. O descontentamento dos militares brasileiros também ocorria em função dos rumores de corrupção existentes na corte.

 – Classe média e profissionais liberais desejavam mais liberdade política, por isso muitos aderiram ao movimento republicano, que defendia o fim da Monarquia e implantação da República.

 – Falta de apoio da elite agrária ao regime monárquico, pois seus integrantes queriam mais poder político.

 – Fortalecimento do movimento republicano, principalmente nas grandes cidades do Sudeste.

 A Proclamação

 Na capital brasileira (cidade do Rio de Janeiro) em 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca liderou um golpe militar que derrubou a Monarquia e instaurou a República Federativa e Presidencialista no Brasil.  No mesmo dia foi instaurado o governo provisório em que o Marechal Deodoro da Fonseca assumiu a presidência da República.

 Fonte: http://www.historiadobrasil.net/proclamacaodarepublica/

Senadora propõe vedação constitucional a preconceito quanto à identidade sexual

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 111/2011) apresentada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) inclui, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos à identidade de gênero ou à orientação sexual. A PEC, que altera o inciso IV do artigo 3º da Constituição federal, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A redação atual do inciso é esta: “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Para a senadora, ao acrescer as expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual”, a Constituição passa a “cobrir o escopo de significado inerente ao conceito de gênero”.

Na justificação da matéria, a senadora informa que a Comissão Especial de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou parecer do conselheiro Carlos Roberto Siqueira Castro sugerindo a apresentação de uma PEC com teor igual a esta. A senadora cita esse parecer para dizer que a inserção das duas expressões permite “abrigar todo tipo de endogenia anatômico-fisiológica e de exteriorizações da sexualidade, a saber: a heterossexualidade, a homossexualidade, a bissexualidade, a transexualidade e a intersexualidade”

A senadora diz que a PEC pode, a princípio, parecer desnecessária, uma vez que tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a Constituição já condenam toda sorte de discriminação. Mas afirma que “o desenvolvimento dos estudos de gênero após a promulgação da Carta Política brasileira de 1988 e a reiteração de episódios de homofobia e de violência de gênero no Brasil fortemente aconselham a explicitação desse conteúdo”.

Fonte: http://www.senado.gov.br/noticias/ – José Paulo Tupynambá / Agência Senado – 11/11/2011 – (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Cabral pede justiça entre estados, em dia de manifestação por royalties

Cabral pede justiça entre estados, em dia de manifestação por royalties

Durante a manifestação que aconteceu nesta quinta-feira, no Centro do Rio, em defesa da receita dos royalties do petróleo para o Estado, o governador Sérgio Cabral, o vice-governador Luiz Fernando Pezão, o senador Lindberg Farias, o prefeito Eduardo Paes e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Paulo Melo, se reuniram na Câmara dos Vereadores para uma coletiva de imprensa. Apesar da presença dos demais políticos na mesa, apenas Cabral ficou com a palavra, e respondeu a somente uma pergunta dos jornalistas.

Em seu discurso, Cabral agradeceu a presença de representantes de todos os municípios do Rio no protesto, que reuniu cerca de 100 mil pessoas.

Manifestantes protestam contra a divisão dos roaylties de petróleo

“Estamos juntos nessa luta. O corte no repasse dos roaylties significa falta de verbas para obras públicas, para educação, para segurança, para os aposentados. Tudo graças a uma distorção feita no Senado” criticou o governador.

Manifestação no Rio levou milhares às ruas da capital, na luta pelos royalties do petróleo. Fotos: Rafael Moraes/Jornal do Brasil

Ele lembrou que, quando o projeto de lei da divisão dos royalties chegou às mãos do presidente Lula, já aprovado pelo Senado, o texto foi vetado “porque ele viu o absurdo que seria com os Estados produtores”. Segundo ele, a presidente Dilma, durante sua campanha eleitoral, se reuniu com o atual governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e firmou o compromisso de manter o que fora dito por Lula.

A falta do discurso na manifestação desta quinta-feira, segundo Cabral, foi uma forma de “deixar a sociedade se expressar” contra o projeto de lei.

“Não queríamos politizar o debate. É uma honra saber que a diva da dramaturgia brasileira, Fernanda Montenegro, leu o manifesto no palanque”, disse.

Cabral garante que a batalha não é só pela riqueza, mas pela justiça entre os Estados. O governador afirmou que o Rio de Janeiro é um dos Estados que mais contribui para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apesar de ser um dos menos beneficiados.

“Salvador recebe a mesma quantia em participações do FPM que o Rio recebe na participação dos royalties, mas nós não vamos questionar isso, pois foi um direito adquirido por este Estado. Se um político questionasse os benefícios fiscais recebidos pela da Zona Franca de Manaus, por exemplo, o Rio nunca se posicionaria à favor desta contestação”, argumentou.

O governador ainda se posicionou contra a ideia de que o Rio de Janeiro depende da receita da divisão dos royalties, apesar de ser uma quantia importante para o orçamento. De acordo com ele, o orçamento de 2012 será de R$62 bilhões, sendo R$8 bilhões provenientes dos roaylties.

Fonte: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2011/11/10/cabral-pede-justica-entre-estados-em-dia-de-manifestacao-por-royalties/

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